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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 736 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 736 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.473 / 2006
Ementa Fixa o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado no exercício financeiro de 2007.
Data de Publicação 13/12/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR, PROVENTO, SALÁRIO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Tramitação

Data Descrição
13/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 13/12/2006
14/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2006 Publicadas Emendas de nºs 1 a 3, do Deputado Rogério Nogueira; de nºs 4 a 5, do Deputado Edmir Chedid. (DA p. 12)
15/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2006 Publicadas Emendas: nº 6, do Deputado Afonso Lobato; nº 7, Deputado Rafael Silva e nº 8, Deputado Rogério Nogueira. (DA p. 11)
18/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/12/2006 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Arnaldo Jardim e as Emendas de nº 9, do Deputado Carlinhos Almeida e outros; de nº 10, Deputado Edson Gomes; de nº 11, Deputado Paulo Sérgio e outro e de nº 12, Deputado Giba Marson. (DA p. 22)
19/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA.
20/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda nº 04, rejeitado o substitutivo e as demais emendas.
22/12/2006 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
22/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.794/06, Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição e à emenda nº 4 e contrário às demais emendas e ao Substitutivo nº 1 e Parecer nº 1.795/06-favorável à emenda nº 4 e contrário às demais emendas e ao Substitutivo nº 1. (DA p. 18)
22/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
22/12/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
22/12/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
22/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
22/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
22/12/2006 Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007.
23/12/2006 Publicado Parecer nº 1817/06 CR. (DA p. 9)
23/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.029. (DA p. 12)
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 1.
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p.1.
12/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1794 / 2006 favorável à(s) emenda(s) favorável ao projeto e às emendas e contrario emendas 1,2,3,5,a12, ao substutivo 1 Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  
1795 / 2006 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas 4 e contrario as emendas 1,2,3,5,6,7,8,9,10,11 e 12 e ao substitutivo 1 Rodrigo Garcia, Mesa Diretora Mesa  
22/12/2006 1817 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/2006 Autógrafo 27029 Autógrafo ao Projeto de lei numero 736/2006 Mesa Diretora  
2 19/12/2006 Emenda de Pauta 12 Procedam-se as seguintes alterações nos artigos 1º do Projeto de Lei em epígrafe: Giba Marson  
3 19/12/2006 Emenda de Pauta 11 Altera o art.1º Paulo Sergio, Ricardo Castilho  
4 19/12/2006 Emenda de Pauta 10 pl 736/2006 Edson Gomes  
5 19/12/2006 Emenda de Pauta 9 Dispõe sobre o subsídio do Governador, Vice-Governador e dos Secretários de Estado no exercício financeiro de 2007. Carlinhos Almeida, Antonio Mentor, José Zico Prado  
6 16/12/2006 Emenda de Pauta 8 Dê-se nova redação ao artigo 1º do projeto de lei em epígrafe: Rogério Nogueira  
7 16/12/2006 Emenda de Pauta 7 Visa adequar e alterar os valores do Projeto 736/2006 com objetivo de dar cumprimento à Emenda Constitucional nº 20 de 08 de abril de 2005. Rafael Silva  
8 16/12/2006 Emenda de Pauta 6 Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado no exercício financeiro de 2007. Afonso Lobato  
9 15/12/2006 Emenda de Pauta 5 Rogério Nogueira  
10 15/12/2006 Emenda de Pauta 4 Edmir Chedid  
Total: 17 ocorrência(s)
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