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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 748 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 748 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 14.475 / 2011
Ementa Institui o "Dia do Imigrante". Parecer nº 345, de 2011, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 16/12/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, IMIGRAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Tramitação

Data Descrição
16/12/2006 Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 16/12/2006
19/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/01/2007 Pauta de 5ª sessão.
23/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
24/01/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo , pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/03/2007 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/03/2007 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresntada pela CCJ, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ
13/03/2007 Publicados: Parecer nº 252/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 253/07, da CCCT- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14)
13/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
29/11/2007 Reentrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
23/02/2011 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2011 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 23/02/11, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.12)
28/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/03/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/03/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/04/2011 Presidente solicita Relator Especial.
19/05/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJR
31/05/2011 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/06/2011 Publicado Parecer nº 345/11, de RE pela CCJ e Redação, Deputado . (DA p. 24)-Redação Final
02/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
08/06/2011 Recebido pelo Governador em: 08/06/2011 - prazo para sanção: 30/06/2011.
09/06/2011 Publicado Autógrafo nº 29.405. (DA p. 33)
09/06/2011 Aguardando Sanção
01/07/2011 Publicada a Lei nº 14.475, de 30 de junho de 2011. (DOE p.1)
21/09/2011 Arquive-se.
20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 252 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2007 253 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresntada pela CCJ Rosmary Corrêa Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
31/05/2011 345 / 2011 propondo redação final propondo redação final Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/06/2011 Autógrafo 29405 Barros Munhoz  
2 01/07/2011 Lei 14475 Governador  
3 02/03/2007 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 3 ocorrência(s)
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