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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 749 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 749 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.474 / 2006
Ementa Cria as Secretarias de Estado de: Administração e Gestão; Comunicação e de Relações Institucionais.
Data de Publicação 16/12/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057

Tramitação

Data Descrição
16/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 34 em 16/12/2006
19/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2006 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Rodolfo Costa e Silva e outros; de nºs 2 a 6, Deputado Enio Tatto; de nº 7, Deputado José Caldini Crespo e de nº 8, Deputado Carlinhos Almeida. (DA p. 13)
20/12/2006 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
21/12/2006 Publicado Parecer nº 1.756/06, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição, com emenda e às emendas de nºs 1 e 7 e contrário às emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 8. (DA p. 17)
21/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto a emenda do Congresso de Comissões e as emendas nº 01 e 07, e rejeitadas as demais emendas.
22/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
22/12/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
22/12/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
22/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
22/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
22/12/2006 Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007.
23/12/2006 Publicado Parecer nº 1818/06 CR (DA p. 9)
23/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.030. (DA p. 12)
23/12/2006 Aguardando sanção.
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006. (DOE I p. 1)
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006. (DOE I p. 1)
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1756 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  
22/12/2006 1818 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/2006 Autógrafo 27030 Autógrafo ao Projeto de lei numero 749/2006 Mesa Diretora  
2 20/12/2006 Emenda de Pauta 8 Carlinhos Almeida  
3 20/12/2006 Emenda de Pauta 7 Caldini Crespo  
4 20/12/2006 Emenda de Pauta 6 Enio Tatto  
5 20/12/2006 Emenda de Pauta 5 Enio Tatto  
6 20/12/2006 Emenda de Pauta 4 Enio Tatto  
7 20/12/2006 Emenda de Pauta 3 Enio Tatto  
8 20/12/2006 Emenda de Pauta 2 Enio Tatto  
9 20/12/2006 Emenda de Pauta 1 Altera a denominação da Secretaria Rodolfo Costa e Silva, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Pedro Tobias, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Mauro Bragato, Orlando Morando  
10 27/12/2006 Lei 12474 Governador  
Total: 11 ocorrência(s)
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