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Projeto
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Projeto de lei nº 0276 /1994
Referências
Documento
Número Legislativo
0276 / 1994
Ementa
Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência Social São Pedro" - ASSAP, com sede em Mauá.
Data de Publicação
17/05/1994
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Leonel Damo
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA SOCIAL, MAUÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.104
Tramitação
Data
Descrição
17/05/1994
Publicado no Diário da Assembléia
18/05/1994
Pauta de 1ª Sessão
25/05/1994
Pauta de 5ª Sessão
26/05/1994
Recebido do DOL para distribuição (811)
26/05/1994
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IV, § 1º, Item 5; Artigo 33, Inciso II)
26/05/1994
Enviado ao Expediente das Comissões (842)
26/05/1994
Entrada na CCJ
30/08/1994
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência (291)
31/08/1994
Enviado ao DOL para publicação (1427)
01/09/1994
Publicado o parecer 1332/94, da CCJ (Favorável com Emenda)
06/12/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1637))
06/12/1994
50ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda
07/12/1994
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (2073)
16/12/1994
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/n)
01/02/1995
Enviado ao DOL para publicação (31)
02/02/1995
Publicado o parecer 28/1995, da CR
02/02/1995
Pauta de 1ª Sessão - Redação final
03/02/1995
Pauta de 2ª Sessão - Redação final
13/02/1995
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (129)
17/02/1995
Enviado à DC-3, para expedição do autógrafo (183)
21/02/1995
Publicado o Autógrafo 22.938
09/03/1995
Publicada a Lei 9.140, de 08.03.1995
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.104
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