Projeto de Lei n° 276, de 1994 ( PL 0276 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0276 / 1994
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência Social São Pedro" - ASSAP, com sede em Mauá.
Data de Publicação	17/05/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Leonel Damo
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA SOCIAL, MAUÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.104

Data	Descrição
17/05/1994	Publicado no Diário da Assembléia
18/05/1994	Pauta de 1ª Sessão
25/05/1994	Pauta de 5ª Sessão
26/05/1994	Recebido do DOL para distribuição (811)
26/05/1994	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IV, § 1º, Item 5; Artigo 33, Inciso II)
26/05/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (842)
26/05/1994	Entrada na CCJ
30/08/1994	Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência (291)
31/08/1994	Enviado ao DOL para publicação (1427)
01/09/1994	Publicado o parecer 1332/94, da CCJ (Favorável com Emenda)
06/12/1994	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1637))
06/12/1994	50ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda
07/12/1994	Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (2073)
16/12/1994	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/n)
01/02/1995	Enviado ao DOL para publicação (31)
02/02/1995	Publicado o parecer 28/1995, da CR
02/02/1995	Pauta de 1ª Sessão - Redação final
03/02/1995	Pauta de 2ª Sessão - Redação final
13/02/1995	Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (129)
17/02/1995	Enviado à DC-3, para expedição do autógrafo (183)
21/02/1995	Publicado o Autógrafo 22.938
09/03/1995	Publicada a Lei 9.140, de 08.03.1995
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.104

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