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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0323 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0323 / 1994
Ementa Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 08/06/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DESPESA, FUNDO ESPECIAL, JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090

Tramitação

Data Descrição
08/06/1994 Publicado no Diário da Assembléia
09/06/1994 Pauta de Sessão Única
10/06/1994 Recebido do DOL para distribuição (899)
10/06/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (931)
10/06/1994 Entrada na CCJ
15/06/1994 Presidente solicita Relator Especial
15/06/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/06/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo
22/06/1994 Enviado ao Deputado Osvaldo Justo (999)
29/06/1994 Recebido do Deputado Osvaldo Justo com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
29/06/1994 Devolvido ao Expediente das Comissões (1063)
29/06/1994 Entrada na CFO
04/08/1994 Presidente solicita Relator Especial
04/08/1994 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hélio Ansaldo (1183)
05/08/1994 Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/08/1994 Enviado ao DOL para publicação (1193)
09/08/1994 Publicados o Parecer nº 1131/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Osvaldo Justo, favorável; e o Parecer nº 1132/94, de Relator Especial pela CFO, Deputado Hélio Ansaldo, favorável com emenda.
10/08/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1132)
10/08/1994 202ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda
10/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1219)
10/08/1994 Entrada na CR - Comissão de Redação
12/08/1994 Publicado Parecer nº 1134/94, da CR
12/08/1994 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
24/08/1994 Publicado Autógrafo nº 22.614
03/09/1994 Publicada Lei nº 8876, de 02/9/94
06/09/1994 Publicada errata da lei
06/01/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (09)
11/01/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (11)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090
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