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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0349 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0349 / 1994
Ementa Altera a Lei nº 185, de 12.12.73, modificada pelas Leis nº 985, de 26 de abril de 1976 e nº 2.793, de 15 de abril de 1981. (Institui a "Fundação Paulista de Promoção Social do Menor" - Pró-Menor.
Data de Publicação 21/06/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 2793/1981, LEI ESTADUAL 985/1976, MENOR, PRÓ-MENOR (FUNDAÇÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.092

Tramitação

Data Descrição
21/06/1994 Publicado no Diário da Assembléia
22/06/1994 Pauta de 1ª Sessão
28/06/1994 Pauta de 5ª Sessão
29/06/1994 Recebido do DOL para distribuição (1001)
01/07/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
01/07/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1100)
02/07/1994 Entrada na CCJ
30/08/1994 Entrada na CPS
18/10/1994 Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial
25/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
25/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001)
26/10/1994 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Milton Monti
26/10/1994 Enviado ao Deputado Milton Monti (1156)
10/11/1994 Recebido do Deputado Milton Monti sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
11/11/1994 Enviado a Relatora designada (1846)
22/11/1994 Recebido da Deputada Rosmary Corrêa com parecer para conferência e publicação (s/nº)
23/11/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1913)
24/11/1994 Publicados o Parecer nº 1617/94, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 1618/94, de Relator Especial pela CPS, Deputada Rosmary Corrêa.
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1658)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2137)
04/01/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (06)
14/01/1995 Publicado Autógrafo nº 22.860
03/02/1995 Publicada Lei nº 9069, de 02/2/95
21/02/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (206)
24/02/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (235)
11/11/2000 Designada Relatora Especial pela CPS a Deputada Rosmary Corrêa
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.092
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