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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0390 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0390 / 1994
Ementa Acrescenta dispositivo a Lei nº 1817, de 27 de outubro de 1978, para permitir o estabelecimento de zonas de uso predominantemente industrial do Município de Santana de Parnaíba.
Data de Publicação 01/07/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Leiva
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO, INDÚSTRIA, LEI ESTADUAL 1817/1978, SANTANA DE PARNAÍBA (MUNICÍPIO), ZONA LESTE (REGIÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/09/1996 - Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (2003)

Tramitação

Data Descrição
01/07/1994 Publicado no Diário da Assembléia
01/08/1994 Pauta de 1ª Sessão
03/08/1994 Dep.João Leiva e outros solicita urgência
05/08/1994 Publicado o requerimento de urgência
05/08/1994 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1994 Recebido do DOL para distribuição (1123)
10/08/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento / CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/08/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (1213)
10/08/1994 Entrada na CCJ
24/11/1994 Entrada na CEP
15/02/1995 Entrada na CAM
27/06/1995 Entrada na CFO
25/08/1995 Dep. Milton Flávio solicita Relator Especial
28/08/1995 Presidente solicita Relator Especial
01/09/1995 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/09/1995 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep. Paulo Kobayashi
05/09/1995 Enviado ao Dep. Paulo Kobayashi (1392)
11/09/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1440)
12/09/1995 Publicados os pareceres nº 661/95, da CCJ, nº 662/95, da CEP, nº 663/95, da CAM e nº 664/95, da CFO, favoráveis ao PL com emenda
12/09/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1795)
13/09/1995 Publicada a errata do parecer da Finanças e Orçamento
13/09/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 203ª a 245ª (de 13.09 a 16.10.95), sem que tenha sido votado
17/10/1995 247ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda
17/10/1995 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1727)
18/10/1995 Entrada na C.Redação
24/10/1995 257ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
27/10/1995 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n)
31/10/1995 Publicado o parecer nº 1.028/94, da C.Redação (Relator Especial, Dep.Celino Cardoso)
31/10/1995 Pauta de Redação
31/10/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2199)
08/11/1995 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1878)
08/11/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.989
28/11/1995 Entrou Veto Parcial
29/11/1995 Publicada a Lei nº 9.193, de 20.11.95
29/11/1995 Publicado o Veto Parcial
29/11/1995 Recebido do Protocolo para apreciação do Veto Parcial (s/n)
04/12/1995 Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento / CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/1995 Enviado ao Exp.das Comissões (2219)
04/12/1995 Reentrada na CCJ
06/12/1995 Publicada a errata do Veto
07/12/1995 Publicada a errata do Veto
08/12/1995 Publicada a errata da Lei
12/12/1995 Entrada na CEP
08/02/1996 Presidente solicita Relator Especial
08/02/1996 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n)
09/02/1996 Enviado ao Dep. Dráusio Barreto (178)
09/02/1996 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias da 9ª a 117ª (de 09.02 a 27.08.96), sem que tenha sido votado
12/02/1996 Devolvido do Dep.Dráusio Barreto para conferência e publicação (s/n)
13/02/1996 Enviado ao DOL para publicação (228)
14/02/1996 Publicados os pareceres nº 304/96, da CCJ e nº 305/96, da CEP (RE), contrários ao PL, favoráveis ao Veto.
28/08/1996 Enviado ao DOL para elaboração do ofício (1962)
28/08/1996 118ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto na parte vetada (mantido o veto)
29/08/1996 Publicado o despacho de ARQUIVE-SE
02/09/1996 Recebido da DROAG com ofício elaborado (656)
02/09/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (2003)

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