Projeto de Lei n° 398, de 1994 ( PL 0398 / 94 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0398 / 1994
Ementa	Autoriza o DER - Departamento de Estradas de Rodagem a ceder, gratuitamente, ao Município de Dois Córregos, os direitos possessórios sobre faixa de terreno, para incorporação ao sistema viário urbano.
Data de Publicação	02/08/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITO POSSESSÓRIO, DOIS CÓRREGOS (MUNICÍPIO), INCORPORAÇÃO, POSSE, RODOVIA ESTADUAL, SISTEMA VIÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.121

Data	Descrição
02/08/1994	Publicado no Diário da Assembléia
03/08/1994	Pauta de 1ª Sessão
10/08/1994	Pauta de 5ª Sessão
11/08/1994	Recebido do DOL para distribuição (1145)
15/08/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, I )
15/08/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (1245)
15/08/1994	Entrada na CCJ
30/08/1994	Entrada na CTC
01/09/1994	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
19/10/1994	Enviado ao GAT para confecção do autógrafo (1766)
19/09/1995	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1504)
20/09/1995	Publicado os pareceres: 695/95, da CCJ e 696/95, da CTC, ambos favoráveis ao PL
18/10/1995	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2072)
18/10/1995	249ª Sessão Ordinária - Aprovado
08/11/1995	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2266)
14/11/1995	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1933)
20/11/1995	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
20/11/1995	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2027)
22/11/1995	Publicado o Autógrafo nº 23.012
12/12/1995	Publicada a Lei nº 9.240, de 11.12.95
20/12/1995	Publicada a retificação da Lei
07/02/1996	Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (86)
27/03/1996	Enviado ao Serviço de Arquivo (653)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.121

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala