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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0399 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0399 / 1994
Ementa Define a composição e as atribuições do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Data de Publicação 02/08/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094

Tramitação

Data Descrição
02/08/1994 Publicado no Diário da Assembléia
05/08/1994 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência
10/08/1994 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1994 Recebido do DOL para distribuição (1146)
19/08/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1333)
22/08/1994 Entrada na CCJ
03/09/1994 Pauta de 1ª Sessão
20/09/1994 Deputado Uebe Rezeck solicita Relator Especial
10/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/10/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Erasmo Dias
13/10/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1670)
25/10/1994 287ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
03/11/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias, com parecer (48)
03/11/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1782)
04/11/1994 Entrada na CEP
11/11/1994 Presidente solicita Relator Especial
16/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (605)
17/11/1994 Designado Relator Especial pela CEP, o Deputado Oswaldo Sbegben
17/11/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Sbegben, Relator Especial designado (1866)
18/11/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Sbegben com parecer (s/nº)
18/11/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1884)
18/11/1994 Entrada na CFO
23/11/1994 Presidente solicita Relator Especial
23/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/11/1994 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Toninho da Pamonha
25/11/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Toninho da Pamonha, Relator Especial designado (1943)
30/11/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Toninho da Pamonha, com parecer para conferência e publicação (s/nº)
30/11/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1992)
01/12/1994 Publicado os pareceres: 1757/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Oswaldo Justo; 1758/94, de Relator Especial pela CEP, Deputado Oswaldo Sbegben e 1759/94, de Relator Especial pela CFO, Deputado Toninho da Pamonha, todos favoráveis ao PL
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1658)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2098)
12/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1692)
15/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2217)
15/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.735
21/02/1995 Recebido do DOl para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (206)
24/02/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (235)
04/03/1995 Publicada a errata da Lei
09/03/1995 Publicada a errata da Lei
01/06/2000 Publicada a Lei nº 8.986, de 19.12.94
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094
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