Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0066 /1997

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0066 / 1997
Ementa Dá a denominação de "Abel Américo Machado Fonteneli de Oliveira" à Delegacia de Pólicia do Município de Dobrada.
Data de Publicação 01/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, DOBRADA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.054

Tramitação

Data Descrição
01/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 6)
04/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
08/03/1997 Publicada a errata do Projeto de Lei
10/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (262)
12/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (Artigo 33)
12/03/1997 Enviado ao Expediente das Comissões (410)
13/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
19/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/n)
16/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2763)
17/10/1997 Publicados os Pareceres nºs 2071 e 2072, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública (p.16/17)
22/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2339)
22/10/1997 73ª Sessão Extraordinária - aprovado
23/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2849)
31/10/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2412)
04/11/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3066)
07/11/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
10/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3150)
11/11/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.792
27/11/1997 Entrada de Veto Total aposto pelo Poder Executivo
28/11/1997 Publicado o Veto Total
28/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (veto) (2777)
01/12/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
01/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3435)
01/12/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1997 Recebido do Protoclo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/12/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, para manifestar-se sobre o Projeto à luz do Veto total, o Deputado José Carlos Tonin
12/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3592)
15/12/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Segurança Pública
11/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/02/1998 Designado Relator Especial o Deputado Edson Ferrarini
12/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (163)
16/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/02/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (192)
17/02/1998 Publicados os Pareceres nºs 90 e 91, ambos de 1998, de Relatores Especiais em substituição ás Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, respectivamente
17/02/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (156)
17/02/1998 11ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/02/1998 Publicada a retificação do Parecer 91/98, do Relator Especial Deputado Edson Ferrarini, em Substituição à Comissão de Segurança Pública, sobre o Veto Total
20/02/1998 Publicada a Lei nº 9915, de 19/2/98
16/04/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00261/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.054

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável ao projeto e contrário ao veto            
favorável ao projeto e contrário ao veto      
favorável ad referendum   (não existe documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/11/1997 Autógrafo 023792 Mesa Diretora  
 
 
2 20/02/1998 Lei (§ 7ª - artigo 28) 9915 Governador  
3 28/11/1997 Veto Total 029057 /1997 Governador  
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala