Projeto de Lei n° 117, de 2007 ( PL 117 / 07 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 117 /2007

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	117 / 2007
Ementa	Institui a "Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre as Doenças Respiratórias".
Data de Publicação	23/03/2007
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA, DOENÇA RESPIRATÓRIA, PNEUMOLOGIA, PULMÃO, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
23/03/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2007
26/03/2007	Pauta de 1ª sessão.
27/03/2007	Pauta de 2ª sessão.
28/03/2007	Pauta de 3ª sessão.
29/03/2007	Pauta de 4ª sessão.
30/03/2007	Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007	Distribuído ao Deputado Davi Zaia
24/05/2007	Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007	Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
29/06/2007	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
02/07/2007	Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
15/08/2007	Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
21/08/2007	Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável
22/08/2007	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007	Distribuído ao Deputado Mário Reali
31/08/2007	Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007	Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
13/09/2007	Publicados: Parecer nº 1940/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1941/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1942/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23 e 24)
13/09/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/10/2007	34 Sessão Extraordinária - Aprovado.
31/10/2007	Recebido pelo Governador em: 31/10/2007 - prazo para sanção: 23/11/2007.
01/11/2007	Publicado Autógrafo nº 27.357 (DA p. 132)
01/11/2007	Aguardando Sanção
15/11/2007	Publicada a Lei nº 12.749, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.1)
15/11/2007	Publicada Mensagem nº 164/07, de 14/11/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 27).
21/11/2007	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/11/2007	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
28/11/2007	Presidente solicita Relator Especial.
29/11/2007	Juntado o pedido de Relator Especial.
03/12/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
04/12/2007	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2007	Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
11/12/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2007	Presidente solicita R.E.
11/12/2007	Juntado pedido de R.E.
13/12/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CSH
14/12/2007	Devolvido sem parecer
18/12/2007	Publicado Parecer nº 3387/07, de RE pela CCJ, Deputado André Soares, favorável ao Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.17)
18/12/2007	167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/12/2007	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139
26/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
24/05/2007	1940 / 2007	favorável	favorável	Davi Zaia	Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007	1941 / 2007	favorável	favorável	Uebe Rezeck	Comissão de Saúde e Higiene
31/08/2007	1942 / 2007	favorável	favorável	Mário Reali	Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/2007	3387 / 2007	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	01/11/2007	Autógrafo	27357		Vaz de Lima, Mesa Diretora
2		Ofício	7909	Ofício ao Projeto de lei numero 117/2007
3		Ofício	2651	Governador
4	30/05/2007	Req. Urgência		.	Roberto Morais
5	15/11/2007	Veto Parcial	/2007	Mensagem 164/07	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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