| 01/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
| 04/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (262) |
| 14/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (472) |
| 18/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 12/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 16/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 16/06/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Márcio Araújo |
| 16/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1508) |
| 01/07/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 04/08/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 11/09/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 10/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2699) |
| 11/10/1997 |
Publicados o Parecer nº 2012, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e os Pareceres nºs 2013 e 2014, de 1997, respectivamente das Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento (p.5) |
| 22/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2340) |
| 22/10/1997 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (2858) |
| 03/11/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga s/nº) |
| 04/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3066) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3148) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.796 |
| 27/11/1997 |
Entrada de Veto Total aposto pelo Poder Executivo |
| 28/11/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 28/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (veto total) (2777) |
| 01/12/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 01/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3435) |
| 01/12/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 12/12/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Kito Junkeira |
| 12/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3592) |
| 15/12/1997 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 05/02/1998 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 13/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Saúde e Higiene |
| 16/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 16/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (veto) (192) |
| 17/02/1998 |
Publicado o Parecer nº 92, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/02/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º,da Constiuição Estadual) (156) |
| 17/02/1998 |
11ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 17/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 11 a 95, no período de 17.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado |
| 01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI |
| 03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária: Reincluído na Ordem do Dia |
| 04/08/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 98ª a 184ª, no período de 04 de agosto a 15 de dezembro de 1998 |
| 01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
| 12/10/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 120ª, no período de 16 de março a 12 de outubro de 1999 |
| 13/10/1999 |
121ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto ao artigo 4º sobre o qual o veto fica mantido |
| 23/10/1999 |
Publicada a Lei 10.386, de 22.10.99, promulgada pela ALESP (DA, p.1) |
| 14/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126 |
