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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 158 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 158 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.134 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Dr. Emilio Hernandez Aguilar" à Escola Técnica Estadual - ETE, em Franco da Rocha.
Data de Publicação 30/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FRANCO DA ROCHA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Tramitação

Data Descrição
30/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 30/03/2007
02/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
22/06/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
29/06/2007 Entrada na Comissão de Educação
05/07/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
05/09/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
12/09/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum
21/09/2007 Publicados: Parecer nº 2296/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2297/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Educação
28/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 28/05/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.52)
03/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2008 Recebido pelo Governador em: 19/06/2008 - prazo para sanção: 11/07/2008.
20/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.830 (DA p. 83)
20/06/2008 Aguardando Sanção
11/07/2008 Publicada a Lei nº 13.134 de 10 de julho de 2008. DOE p.1
11/07/2008 Convertido na Lei nº 13.134 de 10 de julho de 2008
07/08/2008 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2007 2296 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
05/09/2007 2297 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/06/2008 Autógrafo 27830 Vaz de Lima  
2 10/07/2008 Lei 13134 Lei 13134 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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