Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 5 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 5 / 2007
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.037 / 2008
Ementa Dispõe sobre a criação e provimento de cargos no quadro do Tribunal de Justiça Militar do Estado. Parecer nº 136, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 12/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ADVOGADO, CARGO, CORONEL, JUIZ, JUIZ MILITAR, PROVIMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Tramitação

Data Descrição
12/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/04/2007
13/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
04/07/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto de lei complementar e às emendas 1,6,9 e 12, contrario às emendas 2,3,4,5,7,8,10 e 11. , pela Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto de lei complementar e às emendas 1,6,9 e 12, contrario às emendas 2,3,4,5,7,8,10 e 11.
05/07/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
14/09/2007 Devolvido da vista
17/09/2007 Recebido com voto em separado de Mário Reali favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 6, 9 e 12 e contrário às emendas nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10 e 11.
18/09/2007 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
24/09/2007 Devolvido da vista
25/09/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
01/10/2007 Devolvido da vista
02/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas de nº 1 a 12
02/10/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas de nº 1 a 12, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/2007 Publilcado Pareceres nºs: 2578/07, da CCJ e 2579/07, da CFO, favoráveis às emendas nºs: 1, 6, 9 e 12 e contrários às emendas nºs: 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10 e 11. DA ps. 15 à 17)
06/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/02/2008 2 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda da C.F.O., rejeitadas as demais emendas.
20/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/02/2008 Reentrada na Comissão de Redação
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final.
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, redação final.
21/02/2008 Publicado Parecer nº 136/08, da Comissão de Redação. (DA p.29)
21/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2008 Recebido pelo Governador em: 25/02/2008 - prazo para sanção: 17/02/2008.
26/02/2008 Publicado Autógrafo nº 27.452 (DA p. 25)
26/02/2008 Aguardando Sanção
28/02/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1037, de 27 de favereiro de 2008. (DOE p. 1)
28/02/2008 Convertido na Lei Complementar nº 1037, de 27 de favereiro de 2008.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2008 136 / 2008 propondo redação final propondo redação final Conte Lopes Comissão de Redação   (visualizar documento )
04/07/2007 2578 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto de lei complementar e às emendas 1,6,9 e 12, contrario às emendas 2,3,4,5,7,8,10 e 11. André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
02/10/2007 2579 / 2007 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas de nº 1 a 12 Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 26/02/2008 Autógrafo 27452 Vaz de Lima   (visualizar documento
2 20/04/2007 Emenda de Pauta 12 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2007. Olímpio Gomes   (visualizar documento
3 20/04/2007 Emenda de Pauta 11 Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2007. Olímpio Gomes   (visualizar documento
4 20/04/2007 Emenda de Pauta 10 Inclui o inciso III no artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2007 Olímpio Gomes   (visualizar documento
5 20/04/2007 Emenda de Pauta 9 Dê-se nova redação ao artigo 2º, do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2007. Vanderlei Siraque   (visualizar documento
6 20/04/2007 Emenda de Pauta 8 Acrescente-se, onde couber, o artigo ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2007. Vanderlei Siraque   (visualizar documento
7 20/04/2007 Emenda de Pauta 7 Acrescente-se, onde couber, o artigo ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2007. Vanderlei Siraque   (visualizar documento
8 20/04/2007 Emenda de Pauta 6 Acrescente-se, onde couber, o artigo ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2007 Vanderlei Siraque   (visualizar documento
9 20/04/2007 Emenda de Pauta 5 Acrescente-se o parágrafo único, no artigo 3º, ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2007. Vanderlei Siraque   (visualizar documento
10 20/04/2007 Emenda de Pauta 4 Inclui artigo no projeto em epígrafe Fernando Capez   (visualizar documento
Total:14 ocorrência(s)
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