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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0406 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0406 / 1994
Ementa Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, a ser implantado no período de 1994 e 1995, em conformidade com a Lei nº 7663, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos.
Data de Publicação 02/08/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Processo origem 3707 / 1994 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores LEI ESTADUAL 7663/1991, NORMA, PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, POLÍTICA, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111

Tramitação

Data Descrição
02/08/1994 Publicado no Diário da Assembléia
03/08/1994 Pauta de 1ª Sessão
03/08/1994 Dep.Uebe Rezek e outros solicita urgência
05/08/1994 Publicado o requerimento de urgência
10/08/1994 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1994 Recebido do DOL para distribuição (1146)
19/08/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (1333)
22/08/1994 Entrada na CCJ
30/08/1994 230ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência
06/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/09/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/09/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Oswaldo Justo
08/09/1994 Enviado ao Dep.Oswaldo Justo (1484)
13/09/1994 Recebido do Dep. Oswaldo Justo, com parecer (s/n)
13/09/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1510)
13/09/1994 Entrada na CDMA
19/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
21/09/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/10/1994 Designado Relator Especial pela CDMA, o Dep.João Leiva
13/10/1994 Enviado ao Dep.João Leiva (1667)
25/10/1994 Recebido do Dep. João Leiva, com parecer (s/n)
25/10/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1741)
26/10/1994 Entrada na CFO
08/11/1994 Presidente solicita Relator Especial
08/11/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/11/1994 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Jayme Gimenez
11/11/1994 Enviado ao Dep.Jayme Gimenez (1845)
17/11/1994 Devolvido do Dep.Jayme Gimenez com parecer para conferência (s/n)
18/11/1994 Enviado ao DOL para publicação (1882)
19/11/1994 Publicados os pareceres nº 1592/94 da CCJ (RE),favorável ao PL e à emenda nº 01, nº 1593/94 da CDMA (RE), favorável ao PL com emenda e pela rejeição da emenda nº 01 e nº 1594/94 da CFO (RE), favorável ao PL, à emenda nº 01 e a emenda da CDMA.
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1658)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado o PL e a emenda da CDMA, rejeitada a emenda nº 01
08/12/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2101)
08/12/1994 Entrada na C.Redação
13/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n)
13/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2175)
14/12/1994 Publicado o parecer nº 2097/94, da C.Redação
14/12/1994 Pauta de Sessão Única de Redação
14/12/1994 Recebido do DOL para despacho de elaboração de minuta de autógrafo (1717)
15/12/1994 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (s/n)
15/12/1994 Publicada a errata do parecer de Redação
17/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.769
19/12/1994 Enviado à 1ª Secretaria (2258)
21/12/1994 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
21/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2274)
28/12/1994 Publicada a Lei nº 9.034, de 27.12.94
04/05/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (707)
29/05/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (809)
03/11/1999 Recebido do Serviço de Arquivo (s/n)
14/02/2000 Enviado ao Serviço de Arquivo (39)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111

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