Projeto de Lei n° 559, de 2007 ( PL 559 / 07 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 559 /2007

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	559 / 2007
Transformado em Norma	Lei nº 12.969 / 2008
Ementa	Altera o artigo 1º, "caput" e § 2º da Lei 12.551, de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame e diagnóstico clínico de catarata congênita e outras alterações oculares. Parecer nº 951, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação	14/06/2007
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	CATARATA, DIAGNÓSTICO, EXAME, EXAME NEONATAL, SAÚDE, VISÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
14/06/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/06/2007
15/06/2007	Pauta de 1ª sessão.
18/06/2007	Pauta de 2ª sessão.
19/06/2007	Pauta de 3ª sessão.
20/06/2007	Pauta de 4ª sessão.
21/06/2007	Pauta de 5ª sessão.
26/06/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/06/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2007	Distribuído ao Deputado André Soares
07/08/2007	Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
21/08/2007	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/08/2007	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/09/2007	Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
09/10/2007	Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável à proposição e à emenda da CCJ.
11/10/2007	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/2007	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/12/2007	Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/2008	Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008	Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ.
05/03/2008	Publicados: Parecer nº 326/08, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 327/08, da CSH¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 328/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 26)
05/03/2008	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/03/2008	28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/03/2008	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/03/2008	28a. Sessão Ordinária - Aprovados o projeto e a Emenda da CCJ.
20/03/2008	Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
24/03/2008	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/03/2008	Entrada na Comissão de Redação
24/03/2008	Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
27/03/2008	Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/03/2008	Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
01/04/2008	Publicado Parecer nº 951/08, da Comissão de Redação. (DA p.32/33)
01/04/2008	Pauta de 1ª sessão.
08/04/2008	Recebido pelo Governador em: 08/04/2008 - prazo para sanção: 30/04/2008.
09/04/2008	Publicado Autógrafo nº 27.607 (DA p. 34)
09/04/2008	Aguardando Sanção
30/04/2008	Publicada a Lei nº 12.969, de 29 de abril de 2008. (DOE p.1)
30/04/2008	Publicada Mensagem nº 41/08, de 29/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 37).
30/04/2008	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/05/2008	Comunicado Vencimento do Prazo.
12/05/2008	Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2008	Juntado o pedido de Relator Especial.
15/05/2008	Designado como Relator Especial, o deputado Luís Carlos Gondim.
30/05/2008	Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM.
03/06/2008	74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
03/06/2008	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015	19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139
26/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
15/08/2007	326 / 2008	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007	327 / 2008	favorável	favorável	Marcos Zerbini	Comissão de Saúde e Higiene
25/02/2008	328 / 2008	favorável	favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ.	Jorge Caruso	Comissão de Finanças e Orçamento
27/03/2008	951 / 2008	propondo redação final	propondo redação final	Mozart Russomanno	Comissão de Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	09/04/2008	Autógrafo	27607		Vaz de Lima
2	30/04/2008	Lei	12969		Governador
3		Ofício	2728	Ofício ao Projeto de lei numero 559/2007
4		Ofício	2651	Governador
5	30/04/2008	Veto Parcial	/2008		Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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