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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 437 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 437 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.102 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Maximiano Gonçalves dos Santos Filho" ao dispositivo de acesso localizado no Km 223 da Rodovia SP - 225, em Pederneiras.
Data de Publicação 16/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, PEDERNEIRAS (MUNICÍPIO), ROD. SP 225, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Tramitação

Data Descrição
16/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 16/05/2007
17/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
28/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
12/09/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
12/09/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/09/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
17/10/2007 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/10/2007 Publicados: Parecer nº 2730/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2731/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 43)
23/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição e à emenda da CCJ, em 09/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21)
18/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
29/04/2008 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
08/05/2008 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, propondo redação final
29/05/2008 Publicado Parecer nº 2173/08, da Comissão de Redação. (DA p.34)
30/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2008 Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.801. DA pág. 38
11/06/2008 Aguardando Sanção
28/06/2008 Publicada a Lei nº 13.102, de 27 de junho de 2008. (DOE p.1)
28/06/2008 Convertido na Lei nº 13.102, de 27 de junho de 2008.
23/07/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/05/2008 2173 / 2008 propondo redação final propondo redação final Hamilton Pereira Comissão de Redação  
12/09/2007 2730 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
17/10/2007 2731 / 2007 favorável ad referendum com emendas favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2008 Autógrafo 27801 Vaz de Lima  
2 28/06/2008 Lei 13102 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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