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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0477 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0477 / 1994
Ementa Altera dispositivo da lei nº7835, de 08 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos.
Data de Publicação 27/08/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, LEI ESTADUAL 7835/1992, OBRA, PERMISSÃO DE USO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093

Tramitação

Data Descrição
27/08/1994 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090
30/08/1994 Publicada errata do PL
30/08/1994 Pauta de 1ª Sessão
30/08/1994 Deputado Valdemar Courauci requer tramitação de urgência
02/09/1994 Publicado requerimento de urgência
05/09/1994 pauta de 5ª Sessão
06/09/1994 Recebido do DOL para distribuição (1303)
08/09/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Púlicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/09/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1488)
08/09/1994 Entrada na CCJ
24/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
25/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1)
26/10/1994 Designado Relator Especial pela CCJ Deputado Junji Abe
26/10/1994 Enviado ao Deputado (1763)
07/11/1994 Recebido do Deputado Junji Abe, com parecer, para prosseguir tramitação (s/nº)
07/11/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1794)
07/11/1994 Entrada na CSOP
06/12/1994 334ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
07/12/1994 Presidente solicita Relator Especial
07/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/12/1994 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Mattos Silveira
07/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2092)
07/12/1994 Entrada na CFO
08/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
08/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2134)
08/12/1994 52ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
09/12/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2004/1994 RE Dep. Junji Abe p/CCJ favorável; 2005/1994 RE Dep. Mattos Silveira p/CSOP favorável e 2006/1994 da CFO favorável. DOE p.79
13/12/1994 Reebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1706)
14/12/1994 55ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1716)
15/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2217)
15/12/1994 Publicado Autógrafo nº 22.757
16/12/1994 Publicada errata do autógrafo
30/12/1994 Publicada Lei nº 9056, de 29/12/94
21/02/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (207)
22/02/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (209)
09/03/1995 Publicada errata da lei
19/05/1995 Publicada errata da lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093

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