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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0486 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0486 / 1994
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a ceder, a título gratuíto, ao município de Sorocaba, os direitos que detem sobre a faixa de terra com benfeitorias, destinada a via pública.
Data de Publicação 30/08/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, GRATUIDADE, SOROCABA (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.123

Tramitação

Data Descrição
30/08/1994 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069
31/08/1994 Pauta de 1ª Sessão
06/09/1994 Pauta de 5ª Sessão
08/09/1994 Recebido do DOL para distribuição (1312)
12/09/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno)
12/09/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1506)
13/09/1994 Entrada na CCJ
18/10/1994 Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial
25/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
25/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1)
26/10/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo
26/10/1994 Enviado ao Deputado (1755)
08/11/1994 Entrada na CTC
01/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
19/09/1995 Enviadoao DOL para publicação (1505)
20/09/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 697/95 do R.E. Dep.Oswaldo Justo p/C.C.J. e 698/95 da C.Transp.Com., ambos favoráveis ao PL. DOE p.05
18/10/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2075)
18/10/1995 249ª Sessão Ordinária - aprovado
19/10/1995 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1767)
08/11/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (2264)
22/11/1995 Publicado Autógrafo nº 22.997
12/12/1995 Publicada Lei nº 9241, de 11/12/95
20/12/1995 Publicada retificação
23/12/1995 Publicada retificação
07/02/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (87)
27/03/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (654)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.123
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