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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0514 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0514 / 1994
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a doar imóvel situado no município de Valparaíso.
Data de Publicação 10/09/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL, VALPARAÍSO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.102

Tramitação

Data Descrição
10/09/1994 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1994 Pauta de 1ª Sessão
20/09/1994 Pauta de 5ª Sessão
21/09/1994 Recebido do DOL para distribuição (1370)
22/09/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
22/09/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1589)
22/09/1994 Entrada na CCJ
24/09/1994 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição
26/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
27/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/11/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
08/11/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Roque Barbiere, Relator Especial designado (1815)
09/11/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Roque Barbiere, com parecer (s/n)
10/11/1994 Enviado aoExpediente das Comissões para prosseguir tramitação (1827)
10/11/1994 Entrada na CTC
08/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (623)
08/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2139)
09/12/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2058/1994 de RE Dep. Roque Barbieri p/CCJ, favorável e 2059/1994 da CTC, favorável. DOE p.85
14/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1723)
15/12/1994 57ª Sessão Extraordinária - Aprovado
15/12/1994 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2220)
15/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/n)
17/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.771
19/12/1994 Enviado aoGabinete da 1ª Secretaria (2258)
21/12/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
21/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2274)
28/12/1994 Publicado a Lei nº 9.037, de 27.12.94
29/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (445)
20/04/1995 Enviado aoServiço de Arquivo (563)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.102
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