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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 26 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 26 / 2007
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.038 / 2008
Ementa Cria a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Parecer nº 334, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 19/05/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CRIAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SECRETARIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Tramitação

Data Descrição
19/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/05/2007
22/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2007 Publicada as emendas nºs 1, do deputado Rafael Silva e 2, do deputado Simão Pedro. (DA p. 15)
25/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
04/06/2007 Juntado pedido de R.E.
13/06/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ
14/06/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
18/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
19/06/2007 Juntado pedido de R.E.
19/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Rafael Silva, pela comissão CAP
25/06/2007 Recebido com parecer favorável à aprovação do Projeto de lei Complementar n.° 26, de 2007 e das emendas nos 1 e 2., do relator especial Rafael Silva, pela Comissão de Administração Pública
25/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
28/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2007 Juntado pedido de R.E.
28/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
28/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
02/07/2007 Devolvido com parecer do RE, favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01 e 02. Ao STAM.
04/07/2007 Publicados: Parecer nº 955/07, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2; Parecer nº 956/07, de RE pela CAP, Deputado Rafael Silva¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 957/07, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 23)
04/07/2007 71ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/07/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/02/2008 9a. Sessão Ordinária - Discussão encerrada. Apresentada emenda aglutinativa.
20/02/2008 9a. Sessão Ordinária - Discussão encerrada. Apresentada emenda aglutinativa substituttiva nº 03.
21/02/2008 Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, do Deputado Barroz Munhoz (Líder do Governo) e outros. (DA p. 27)
26/02/2008 12a. Sessão Ordinária - Aprovado Emenda Aglutinativa Substitutiva, prejudicado o Projeto e as Emendas de nº 01 e nº 02.
26/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/02/2008 Entrada na Comissão de Redação
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
27/02/2008 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
05/03/2008 Publicado Parecer nº 334/08, da Comissão de Redação. (DA p.27)
05/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
05/03/2008 Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008.
05/03/2008 Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008.
06/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.463 (DA p. 27/28)
06/03/2008 Aguardando Sanção
07/03/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1038, de 6 de março de 2008. (DOE p. 1)
07/03/2008 Convertido na Lei Complementar nº 1038, de 6 de março de 2008.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2008 334 / 2008 propondo redação final propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação  
14/06/2007 955 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
25/06/2007 956 / 2007 favorável à aprovação do Projeto de lei Complementar n.° 26, de 2007 e das emendas nos 1 e 2. Rafael Silva Comissão de Administração Pública  
28/06/2007 957 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/03/2008 Autógrafo 27463 Vaz de Lima  
2 21/02/2008 Emenda Aglutinativa 3 Barros Munhoz, Estevam Galvão, Rita Passos, Campos Machado, Baleia Rossi, Maria Lúcia Amary, Vinicius Camarinha  
3 23/05/2007 Emenda de Pauta 2 CEAPPD Simão Pedro  
4 23/05/2007 Emenda de Pauta 1 Acrescenta-se o inciso V ao artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2007 Rafael Silva  
5 07/03/2008 Lei Complementar 1038 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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