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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0530 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0530 / 1994
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação em pagamento à Nossa Caixa-Nosso Banco S/A, os imóveis que especifica, situados na Capital.
Data de Publicação 17/09/1994
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A, PAGAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090

Tramitação

Data Descrição
17/09/1994 Publicado no Diário da Assembléia
20/09/1994 Pauta por Uma Sessão
20/09/1994 Publicada a errata do PL
21/09/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (1587)
21/09/1994 Entrada na CCJ
27/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
27/09/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (452)
13/10/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo
13/10/1994 Enviado ao Dep.Edinho Araújo (1644)
18/10/1994 Devolvido pelo Dep.Edinho Araújo (s/n)
18/10/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1692)
18/10/1994 Entrada na CSOP
24/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
24/10/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/10/1994 Designado Relator Especial pela CSOP, o Dep.Uebe Rezeck
26/10/1994 Enviado ao Dep.Uebe Rezeck (1751)
26/10/1994 Devolvido pela Liderança do PMDB (s/n)
27/10/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1770)
27/10/1994 Entrada na CFO
03/11/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (572)
03/11/1994 Enviado ao DOL para publicação (1780)
04/11/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1528/1994 RE p/CCJ favorável e 1529/1994 RE p/CSOP favorável. DOE p.81
04/11/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1489)
04/11/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 295ª a 323ª (de 04/11 a 28/11/94), sem que tenha sido votado
29/11/1994 325ª Sessão Ordinária - Aprovado
30/11/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1987)
01/12/1994 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1607)
02/12/1994 Enviado à 1ª Secretaria (2029)
09/12/1994 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
09/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2159)
10/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.732
14/12/1994 Publicada a Lei nº 8.984, de 13/12/94
06/01/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (10)
11/01/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (11)
04/03/1995 Publicada a errata da Lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090
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