Projeto de Lei Complementar n° 47, de 2000 ( PLC 0047 / 00 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0047 / 2000
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 871 / 2000
Ementa	Mensagem nº 73/00 - Institui Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS aos servidores do Quadro da Secretaria da Saúde e das Autarquias a ela vinculadas.
Data de Publicação	10/06/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	AUTARQUIA, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA SAÚDE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002

Data	Descrição
10/06/2000	Publicado no Diário da Assembléia
13/06/2000	Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
14/06/2000	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 06 do(a) Deputado(a) Roberto Gouveia, Nivaldo Santana e outros D.A. p.03
14/06/2000	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 e 08 do(a) Deputado(a) Jamil Murad e outros D.A. p.04
14/06/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/2000	Entrada na CCJ.
15/06/2000	Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
15/06/2000	Enviado ao Deputado.
15/06/2000	Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento o parecer do relator Dep.Claury A.Silva favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1,2,3,4,5,6,7 e 8.
15/06/2000	43ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas
16/06/2000	Publicado o parecer 1084/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSH/CFO (Favorável ao PLC, e contrário às Emendas de nºs 1 a 8)(DA, p.10 e 11)
16/06/2000	Ofício nº 4564/2000 entregue na ATL.
17/06/2000	Publicada a Errata do parecer 1084/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSH/CFO (DA, p.6)
17/06/2000	Publicado o Autógrafo 24.690 (DA, p.7)
20/06/2000	Publicada a Lei Complementar nº 871, de 19/06/2000 (DOE, p.3)
02/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12733/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto e contrário às emendas		Claury Alves Silva	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/06/2000	Autógrafo	24690
2	14/06/2000	Emenda de Pauta	000008	José Zico Prado
3	14/06/2000	Emenda de Pauta	000007	Jamil Murad
4	14/06/2000	Emenda de Pauta	000006	Reynaldo de Barros Filho
5	14/06/2000	Emenda de Pauta	000005	Nivaldo Santana
6	14/06/2000	Emenda de Pauta	000004	Nivaldo Santana
7	14/06/2000	Emenda de Pauta	000003	Roberto Gouveia
8	14/06/2000	Emenda de Pauta	000002	Roberto Gouveia
9	14/06/2000	Emenda de Pauta	000001	Roberto Gouveia
10	20/06/2000	Lei Complementar	871	Governador
Total: 11 ocorrência(s)

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