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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 552 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 552 / 2007
Ementa Declara o Municipio de Osasco "Capital da Viola".
Data de Publicação 12/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, EDUCAÇÃO, LAZER, MÚSICA, MÚSICA SERTANEJA, OSASCO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040

Tramitação

Data Descrição
12/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/06/2007
13/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
21/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
21/08/2007 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
23/08/2007 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
19/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável
09/02/2008 Publicados: Parecer nº 29/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 30/08, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 7)
09/02/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/02/2009 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
08/04/2009 9 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum.
15/04/2009 11 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/04/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
29/04/2009 Recebido pelo Governador em: 29/04/2009 - prazo para sanção: 21/05/2009.
30/04/2009 Publicado Autógrafo nº 28.299 (DA p. 42)
30/04/2009 Aguardando Sanção
27/05/2009 Publicada Lei Ordinária nº 13.547, de 26.05.2009, promulgada pela ALESP. DA pág. 12
06/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 29 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
19/12/2007 30 / 2008 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/04/2009 Autógrafo 28299 Barros Munhoz  
2 27/05/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13547 Barros Munhoz  
3 12/02/2009 Req. Urgência Roberto Felício  
Total: 3 ocorrência(s)
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