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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0626 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0626 / 1994
Ementa Altera a Lei nº 7645/91, que dispõe a respeito da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação 25/11/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO, LEI ESTADUAL 7645/1991, TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113

Tramitação

Data Descrição
25/11/1994 Publicado no Diário da Assembléia
28/11/1994 Pauta de 1ª Sessão
01/12/1994 Publicado requerimento de urgência do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição
02/12/1994 Pauta de 5ª Sessão
05/12/1994 Recebido do DOL para distribuição (1618)
07/12/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (2078)
07/12/1994 Entrada na CCJ
14/12/1994 Provado requerimento de urgência
14/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2209)
15/12/1994 Publicado o parecer nº 2204, do Congresso de Comissões formado pela CCJ, CSOP e CFO, favorável ao PL
15/12/1994 Enviado ao DOL para publicação da errata do parecer (2241)
15/12/1994 58ª Sessão Extraordinária - Aprovado
16/12/1994 Publicado a errata do parecer
16/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1747)
17/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.827
19/12/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2259)
21/12/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/nº)
21/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2275)
28/12/1994 Publicado a Lei nº 9.036, de 27.12.94
04/05/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (708)
29/05/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (809)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113
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