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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0014 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                     
Número Legislativo 0014 / 1996
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a ceder ao Município de Barbosa os direitos possessórios que detém sobre faixa de terra ali situada, para ser utilizada como via pública.
Data de Publicação 03/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BARBOSA (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITOS POSSESSÓRIOS, FAIXA DE TERRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Tramitação

Data Descrição
03/02/1996 Publicado no Diário Oficial (p. )
06/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
12/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
13/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (138)
15/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão Transportes e Comunicações (art. 33, I, da VIII CRI)
15/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (245)
15/02/1996 Entrada na CCJ
27/03/1996 Entrada na CTC
25/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(001)
30/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para correção (998)
30/04/1996 Retornou à CTC
08/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões (002)
10/05/1996 Enviado ao DOL para publicação (1210)
11/05/1996 Publicados os Pareceres nºs 1058 e 1059, de 1996, respectivamente das Comissões de: CCJ e CTC
06/11/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1772)
06/11/1996 65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto
07/11/1996 Enviado ao DOL para elaboração da minuta de autógrafo (2655)
11/11/1996 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1834)
13/11/1996 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (2750)
13/11/1996 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
14/11/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador (2765)
15/11/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.287
27/11/1996 Publicada a Lei nº 9409, de 26/11/96
20/12/1996 Publicada errata da Lei nº 9409
28/01/1997 Recebido do DOL para anotações (026)
29/01/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (98)
08/12/1999 Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 07549/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1058 / 1996 favorável   (não existe documento)
1059 / 1996 favorável      
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