Projeto de Lei n° 16, de 1996 ( PL 0016 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0016 / 1996
Ementa	Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Catanduva, faixa de terra ali situada, para ser utilizada como via pública.
Data de Publicação	03/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, CATANDUVA (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Data	Descrição
03/02/1996	Publicado no Diário Oficial (p. )
06/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
12/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
13/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (carga 138)
15/02/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (carga 245)
15/02/1996	Entrada na CCJ
27/03/1996	Entrada na CTC
16/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
17/05/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 1263)
18/05/1996	Publicados os Pareceres nºs 1095 e 1096, de 1996, respectivamente das Comissões de: CCJ e CTC
06/11/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1772)
06/11/1996	65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto
07/11/1996	Enviado ao DOL para elaboração da minuta de autógrafo (carga 2655)
11/11/1996	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 1834)
12/11/1996	Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (carga 2724)
12/11/1996	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
13/11/1996	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador (carga 2749)
14/11/1996	Publicado o Autógrafo nº 23.288
27/11/1996	Publicada a Lei nº 9410, de 26/11/96
20/12/1996	Publicada errata da lei nº 9410
28/01/1997	Recebido do DOL para anotações (carga 26)
29/01/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 98)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1095 / 1996	favorável
	1096 / 1996	favorável

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