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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0602 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0602 / 1994
Ementa Fixa os padrões de vencimentos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação 19/11/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, CARREIRA, PENITENCIÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093

Tramitação

Data Descrição
14/10/1994 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2184)
19/11/1994 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096
22/11/1994 Pauta de 1ª Sessão
24/11/1994 Publicado o requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição
24/11/1994 Publicado a errata do PL
28/11/1994 Pauta de 5ª Sessão
29/11/1994 Recebido do DOL para distribuição (1587)
29/11/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1974)
29/11/1994 Aprovado requerimento de urgência
30/11/1994 Entrada na CCJ
30/11/1994 Recebido da CCJ para designação de Relator Especial (s/n)
01/12/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vanderlei Simionato
01/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2008)
01/12/1994 Entrada na CSP
06/12/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/12/1994 Entrada na CFO
06/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
06/12/1994 Designado Relator Especial pela CSP, a Deputada Rosmary Correa
06/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa a Relatora Especial (2063)
08/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
08/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2134)
08/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/n)
08/12/1994 52ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia sem que tenha sido votado
08/12/1994 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2134)
09/12/1994 Publicados Pareceres nºs., 2010/94 de RE Dep.Vanderlei Simionato p/CCJ, favorável; 2011/94 de RE Deputada Rosmary Corrêa, p/CSP, favorável e 2012/94 da CFO, favorável. - DOE p.79 e 80
13/12/1994 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1707)
14/12/1994 55ª Sessão Extraordinária - Aprovado
14/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1716)
15/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2217)
15/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.759
23/12/1994 Publicado a Lei nº 8.988, de 22.12.94
21/02/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (207)
22/02/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (209)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093
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