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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0605 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0605 / 1994
Ementa Fixa os padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Data de Publicação 19/11/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.102

Tramitação

Data Descrição
19/11/1994 Publicado no Diário da Assembléia
22/11/1994 Pauta de 1ª Sessão
24/11/1994 Publicada errata do PL (D.O.E. p.107)
24/11/1994 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição
26/11/1994 Publicada a Emenda nº:01 do(a) Deputado(a) Hilkias de Oliveira D.A. p.110
28/11/1994 Pauta de 5ª Sessão
29/11/1994 Recebido do DOL para distribuição (1587)
29/11/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1974)
29/11/1994 Aprovado requerimento de urgência
30/11/1994 Entrada na CCJ
30/11/1994 Recebido da CCJ para designação de Relator Especial (s/n)
01/12/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vanderlei Simionato
01/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2008)
01/12/1994 Entrada na CSP
06/12/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
06/12/1994 Designado Relator Especial pela CSP, a Deputada Rosmary Correa
06/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa à Relatora Especial designada (2063)
06/12/1994 Entrada na CFO
08/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
08/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2133)
08/12/1994 52ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado
09/12/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1953/1994 de R.E. Dep. Vanderlei Simionato p/C.C.J., favorável ao PL e contrário à emenda nº 01 ; 1954/1994 de R.E.Dep.Rosmary Corrêa p/ C.S.P., favorável ao PL c/ emenda ora apresentada e contrário à emenda nº 01; 1955/1994 da C.F.O., favorável na forma da emenda da C.S.P. e contrário à Emenda nº 01. DOE p.73
13/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1707)
14/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1709)
14/12/1994 55ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, com Emenda da CSP e rejeitada a Emenda nº 01
14/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2189)
15/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
15/12/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (2214)
15/12/1994 Publicado o Parecer nº 2213/1994 da C.R. DOE p.77
15/12/1994 Pauta de Sessão Única - Redação
15/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/n)
17/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.760
19/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2256)
23/12/1994 Publicado a Lei nº 8.989, de 22.12.94
09/03/1995 Publicado a errata da Lei
29/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (445)
06/04/1995 Publicado a errata da Lei
20/04/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (563)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.102
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