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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 679 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 679 / 2007
Ementa Inclui no calendário turístico do Estado a "Encenação da Fundação da Vila de São Vicente".
Data de Publicação 06/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, FESTIVIDADE, SÃO VICENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Tramitação

Data Descrição
06/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 06/07/2007
10/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
07/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
12/09/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/10/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinícius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27)
08/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável
08/11/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
28/11/2007 Distribuído: CET - Comissão de Esportes e Turismo, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Reentrada na Comissão de Esportes e Turismo
13/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2008 Publicados: Parecer nº 655/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 656/08, da CET- favorável à proposição. (DA p. 31)
19/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 13/03/08, pela Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.33)
19/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2008 Publicada Errata do Precer nº 656/08, da CET. (DA 14)
24/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/04/2008 Recebido pelo Governador em: 09/04/2008 - prazo para sanção: 02/05/2008.
10/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.626 (DA p. 36)
10/04/2008 Aguardando Sanção
09/05/2008 Publicada a Lei nº 12.992, de 8 de maio de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.12)
09/05/2008 Convertido na Lei nº 12.992, de 8 de maio de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2007 655 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
08/11/2007 656 / 2008 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2008 Autógrafo 27626 Vaz de Lima  
2 09/05/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12992 Vaz de Lima  
3 18/10/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 3 ocorrência(s)
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