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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0005 /1994
Referências
Documento
Número Legislativo
0005 / 1994
Ementa
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, reajustando gratificações, instituindo abono, a partir de 1º de dezembro de 1993
Data de Publicação
10/02/1994
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
GRATIFICAÇÃO, REAJUSTE, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.012
Tramitação
Data
Descrição
10/02/1994
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086
10/02/1994
Deputado
Uebe Rezeck
e outros solicitam urgência
11/02/1994
Pauta de 1ª Sessão
12/02/1994
Publicado requerimento de urgência
22/02/1994
Pauta de 5ª Sessão
01/03/1994
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/03/1994
Enviado ao Expediente das Comissões (224)
01/03/1994
Entrada na CCJ
17/03/1994
Entrada na CAP
24/03/1994
68ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
30/03/1994
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
30/03/1994
Enviado ao DOL para publicação (451)
31/03/1994
Publicados o Parecer nº 661/94, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 662/94, do Congresso das Comissões de Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável.
04/04/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (446)
05/04/1994
80ª Sessão Ordinária - aprovado
05/04/1994
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (474)
11/04/1994
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (506)
25/04/1994
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (620)
26/04/1994
Publicado Autógrafo nº 22.525
30/04/1994
Publicada
Lei Complementar nº 754, de 29/4/94
11/05/1994
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (688)
12/05/1994
Enviado ao Serviço de Arquivo (727)
20/12/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.012
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