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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0012 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0012 / 1994
Ementa Dá nova redação ao artigo 50 da Lei Complementar nº 207, de 05.01.1979, alterado pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 547, de 24.06.1988, que institui novo sistema retribuitório para as carreiras policiais civis.
Data de Publicação 20/04/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 547/1988, POLICIAL CIVIL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.015

Tramitação

Data Descrição
20/04/1994 Publicado no Diário da Assembléia
25/04/1994 Pauta de 1ª Sessão
27/04/1994 Publicadas Emendas nºs 01 a 03, Deputado Hilkias de Oliveira - (DOE p.92)
27/04/1994 Publica Emenda nº 04 do Deputado Roberto Engler - (DOE p.92)
28/04/1994 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck solicitando tramitação em regime de urgência para proposição
29/04/1994 Pauta de 5ª Sessão
02/05/1994 Recebido do DOL para distribuição (640)
02/05/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/05/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (664)
03/05/1994 Entrada na CCJ
14/06/1994 Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especial
20/06/1994 Presidente solicita Relator Especial
21/06/1994 175ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
22/06/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (90)
23/06/1994 Publicado os pareceres: 1438/94, de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Junji Abe, favorável ao PLC e contrário às Emendas de 01 a 04; 1439/94
23/06/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Hélio Ansaldo
23/06/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (1030)
27/06/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, com parecer (s/n)
27/06/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1050)
28/06/1994 Entrada na CSP
29/06/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1064)
29/06/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1002)
29/06/1994 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado
30/06/1994 Rnviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1070)
01/07/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1037)
08/07/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1108)
13/07/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinad0 (s/n)
14/07/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1116)
16/07/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.568
26/07/1994 Publicado a Lei Complementar nº 759, de 25.07.94
04/08/1994 Presidente solicita Relator Especial
05/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designado de Relator Especial (199)
08/08/1994 Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Fernando Silveira
08/08/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Fernando Silveira, Relator Especial designado (1195)
17/08/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Fernando Silveira, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
17/08/1994 Designado Relator Especial pela CSP, a Deputado Rosmary Correa
18/08/1994 Enviado ao Gabinete da Deputado Rosmary Correa, Relatora Especial designada (1301)
23/08/1994 Recebido do Gabinete da Deputado Rosmary Correa, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
29/08/1994 Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Erasmo Dias
29/08/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1406)
30/08/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias, com parecer ( 37)
31/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1436)
31/08/1994 Entrada na CFO
01/09/1994 Publicada a errata da Lei Complementar
06/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
19/09/1994 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Jayme Gimenez
19/09/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (1557)
20/09/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Jayme Gimenez com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
20/09/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1502)
21/09/1994 Publicados Pareceres nºs 1438/94 - RE Dep. Helio Ansaldo p/CCJ, (favorável ao PL e contrário as emendas 1, 2, 3 e 4); 1439/1994 - RE Dep. Erasmo Dias p/CSP (favorável ao PLC e as emendas) e 1440/94 de RE Dep. Jayme Gimenez p/CFO, (favoravel ao PLC e contrário as emendas 01, 02, 03 e 04) - (DOE p66)
25/10/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1466)
25/10/1994 287ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/10/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 289 a 316ª (período de 26 de outubro a 23 de novembro de 1994), sem que tenha sido votado
25/10/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1466)
23/11/1994 317ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas Emendas
24/11/1994 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1929)
30/11/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (19887)
05/12/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
05/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador (2036)
06/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.722
14/12/1994 Publicado a Lei Complementar nº 765, de 13.12.94
06/01/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (09)
11/01/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (11)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.015

Proposituras Correlatas

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