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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0016 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0016 / 1994
Ementa Altera a Lei Complementar nº 444, de 27.12.1985, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista.
Data de Publicação 08/06/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 444/1985, MAGISTÉRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017

Tramitação

Data Descrição
07/06/1994 Publicado no Diário da Assembléia
09/06/1994 Pauta de 1ª Sessão
14/06/1994 Dep.Uebe Rezeck e outros solicitam urgência
15/06/1994 Pauta de 5ª Sessão
16/06/1994 Publicado o requerimento de urgência
16/06/1994 Recebido do DOL para distribuição (931)
16/06/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Oswaldo Sbeghen; 02 do Dep. Milton Casquel Monti ; 03 e 04 dos Deputados Beatriz Pardi e Silvio Torres D.A. p.103
17/06/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / C.E. - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (987)
17/06/1994 Entrada na CCJ
21/06/1994 175ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência
27/06/1994 Presidente solicita Relator Especial
29/06/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/08/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo
02/08/1994 Enviado ao Dep.Edinho Araújo (1151)
03/08/1994 Devolvido do Dep.Edinho Araújo (s/n)
04/08/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Uebe Rezeck (1186)
10/08/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Mauro Bragato (1228)
17/08/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Hélio Ansaldo (1305)
22/08/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Osvaldo Sbeghen (1346)
29/08/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Erasmo Dias (1406)
01/09/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1448)
01/09/1994 Entrada na C.Educação
08/09/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial pela C.Educação (s/n)
13/09/1994 Designado Relator Especial pela C.Educação, a Dep.Rosmary Corrêa
13/09/1994 Enviado à Dep.Rosmary Corrêa (1514)
27/09/1994 Presidente solicita devolução
27/09/1994 Devolvido da Dep.Rosmary Corrêa (s/n)
27/09/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1610)
27/09/1994 Entrada na CFO
13/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
13/10/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/10/1994 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Jayme Gimenez
19/10/1994 Enviado ao Dep.Jayme Gimenez (1708)
25/10/1994 Devolvido do Dep.Jayme Gimenez (s/n)
25/10/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1744)
26/10/1994 Publicados os pareceres nº 1521/94, da CCJ (RE), favorável ao PLC e às emendas 1 a 4, nº 1522/94, da C.Educação (RE), favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 4 e nº 1523/94, da CFO (RE), favorável ao PLC, contrário às emendas 1 a 4.
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1653)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2099)
09/12/1994 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1686)
15/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2218)
15/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.736
21/12/1994 Publicada a Lei Complementar nº 774, de 20/12/94
09/03/1995 Publicada a errata da Lei
29/03/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (445)
20/04/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (564)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017

Proposituras Correlatas

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