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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0022 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0022 / 1994
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 503/1987 e 675/1992, que dispõem respectivamente sobre promoção na Série de Classes de Delegado de Polícia e sobre reestruturação das carreiras policiais civis.
Data de Publicação 02/08/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA, DELEGADO DE POLÍCIA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 503/1987, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 675/1992, POLICIAL CIVIL, PROMOÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.016

Tramitação

Data Descrição
02/08/1994 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072
03/08/1994 Pauta de 1ª Sessão
05/08/1994 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição
10/08/1994 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1994 Recebido do DOL para idstribuição (1145)
15/08/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de FInanças e Orçamento
15/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1245)
15/08/1994 Entrada na CCJ
30/08/1994 230ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
06/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/09/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo
08/09/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (1484)
13/09/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer (s/n)
13/09/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1510)
13/09/1994 Entrada na CSP
19/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
20/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (423)
21/09/1994 Designado Relator Especial pela CSP, a Deputada Rosmary Corrêa
21/09/1994 Enviado ao Gabinete da Deputado Rosmary Correa, Relatora Especial designada (1575)
07/10/1994 Presidente solicita devolução
20/10/1994 Recebido do Gabinete da Deputada Rosmary Correa, com parecer (s/n)
20/10/1994 Enviado o Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1717)
20/10/1994 Entrada na CFO
25/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
25/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (547)
26/10/1994 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Erasmo Dias
26/10/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1759)
03/11/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias com os pareceres para conferência e publicação (48)
03/11/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1784)
04/11/1994 Publicado os pareceres: 1547/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Oswaldo Justo, 1548/94, de Relator Especial pela CSP, Deputado Rosmary Correa e 1549/94, de Relator Especial pela CFO, Deputado Erasmo Dias, todos favoráveis ao PLC
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1653)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2099)
12/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1692)
15/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2218)
15/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.737
17/12/1994 Publicado a Lei Complementar nº 771, de 16.12.94
21/02/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (207)
22/02/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (209)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.016

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