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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0029 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0029 / 1994
Ementa Confere tratamento especial a faltas ao serviço dos integrantes do Quadro da Secretaria da Fazenda.
Data de Publicação 30/08/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FALTA, FAZENDA, SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIÇO, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.016

Tramitação

Data Descrição
30/08/1994 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063
31/08/1994 Pauta de 1ª Sessão
06/09/1994 Pauta de 5ª Sessão
07/09/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01,02 e 03 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini D.A. p.96
08/09/1994 Recebido do DOL para distribuição (1317)
12/09/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/09/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1506)
13/09/1994 Entrada na CCJ
15/09/1994 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck solicitando tramitação em regime de urgência
18/10/1994 Deputado Uebe Rezeck solicita Relator Especial
25/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
18/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/11/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo
23/11/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (1907)
30/11/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer (s/n)
30/11/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1998)
30/11/1994 Aprovado requerimento de urgência
30/11/1994 Entrada na CAP
02/12/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
06/12/1994 Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Luiz Carlos Neves
06/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2063)
06/12/1994 Entrada na CFO
08/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
09/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2146)
09/12/1994 Publicado os pareceres: 1956/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Oswaldo Justo; 1957/94, de Relator Especial pela CAP, Deputado Luiz Carlos Neves, e 1958/94, da CFO, todos favoráveis ao PLC e contrário às Emendas nºs. 01, 02 e 03
13/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1706)
13/12/1994 54ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as Emendas
14/12/1994 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2187)
14/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1719(
17/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.733
19/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2257)
27/12/1994 Publicado a Lei Complementar nº 782, de 26.12.94
21/02/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (207)
22/02/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (209)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.016
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