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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0036 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0036 / 1994
Ementa Altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a instituição da Gratificação de Compensação Orgânica para os integrantes das carreiras da Policia Civil e Militar do Estado.
Data de Publicação 22/09/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 745/1993, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018

Tramitação

Data Descrição
22/09/1994 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082
27/09/1994 Pauta de 1ª Sessão
28/09/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do(a) Deputado(a) Hilkias de Oliveira D.A. p.91
11/10/1994 Pauta de 5ª Sessão
13/10/1994 Recebido do DOL para distribuição (1417
14/10/1994 DISTRIBUIÇãO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e orçamento
14/10/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1676)
14/10/1994 Entrada na CCJ
23/11/1994 Entrada na CSP
29/11/1994 Aprovado requerimento de urgência
30/11/1994 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para proposição
01/12/1994 Presidente solicita Relator Especial
01/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
02/12/1994 Designado Relator Especial pela CSP, a Deputada Rosmary Correa
02/12/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Rosmary Correa, Relatora Especial designada (2020)
06/12/1994 Recebido do Gabinete da Deputada Rosmary Correa, com parecer
06/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2054)
06/12/1994 Entrada na CFO
08/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
08/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2134)
08/12/1994 52ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que sido votado
09/12/1994 Publicado os pareceres: 1989/94, da CCJ, favorável ao PLC, contrário às Emendas nºs. 01 e 02; 1990/94, de Relator Especial pela CSP, Deputada Rosmary Correa, favorável ao PLC, com Emenda e contrário às Emendas 01 e 02 e 1991/94, da CFO, favorável ao PLC na forma da Emenda apresentada pela CSP e contrário às Emendas 01 e 02
13/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1706)
13/12/1994 54ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
14/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2189)
14/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
14/12/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2211)
15/12/1994 Publicado o parecer nº 2205/94, da Comissão de Redação
15/12/1994 Pauta de Sessão Única - Redação
15/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/n)
17/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.794
19/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2254)
23/12/1994 Publicada a Lei Complementar nº 776, de 23.12.94
09/03/1995 Publicado a errata da Lei Complementar
04/05/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (706)
19/05/1995 Publicada a errata da Lei Complementar
29/05/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (809)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018
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