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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0046 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0046 / 1994
Ementa Institui gratificação, reclassificando escalas de vencimentos, na forma que especifica, para os servidores da Polícia Militar e Polícia Civil e outros.
Data de Publicação 18/11/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESCALA DE VENCIMENTO, GRATIFICAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017

Tramitação

Data Descrição
08/03/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (280)
18/11/1994 Publicado no Diário da Assembléia
21/11/1994 Pauta de 1ª Sessão
24/11/1994 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição
25/11/1994 Pauta de 5ª Sessão
25/11/1994 Recebido do DOL para distribuição (1579)
28/11/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1955)
28/11/1994 Entrada na CCJ
29/11/1994 Aprovado o requerimento de urgência
30/11/1994 Recebido da CCJ, para designação de Relator Especial (s/n)
01/12/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vanderlei Simionato
01/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2008)
01/12/1994 Entrada na CAP
06/12/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/12/1994 Designado Relator Especial pela CAP, a Deputada Rosmary Correa
06/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2063)
06/12/1994 Entrada na CFO
08/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
08/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2135)
08/12/1994 52ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia sem que tenha sido votado
09/12/1994 Publicado os pareceres: 2022/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Vanderlei Simionato; 2023/94, de Relator Especial pela CAP, Deputada Rosmary Correa e 2024/94, da CFO, todos favoráveis ao PLC
13/12/1994 Recebido doDOL para inclusão na Ordem do Dia (1706)
14/12/1994 55ª Sessão Extraordinária - Aprovado
14/12/1994 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2183)
14/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1718)
17/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.745
19/12/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2258)
21/12/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
21/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sennhor Governador (2275)
23/12/1994 Publicado a errata do Autógrafo
28/12/1994 Publicado a Lei Complementar nº 788, de 27.12.94
02/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (243)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017
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