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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0046 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0046 / 1994
Ementa Institui gratificação, reclassificando escalas de vencimentos, na forma que especifica, para os servidores da Polícia Militar e Polícia Civil e outros.
Data de Publicação 18/11/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESCALA DE VENCIMENTO, GRATIFICAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017

Tramitação

Data Descrição
08/03/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (280)
18/11/1994 Publicado no Diário da Assembléia
21/11/1994 Pauta de 1ª Sessão
24/11/1994 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição
25/11/1994 Pauta de 5ª Sessão
25/11/1994 Recebido do DOL para distribuição (1579)
28/11/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1955)
28/11/1994 Entrada na CCJ
29/11/1994 Aprovado o requerimento de urgência
30/11/1994 Recebido da CCJ, para designação de Relator Especial (s/n)
01/12/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vanderlei Simionato
01/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2008)
01/12/1994 Entrada na CAP
06/12/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/12/1994 Designado Relator Especial pela CAP, a Deputada Rosmary Correa
06/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2063)
06/12/1994 Entrada na CFO
08/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
08/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2135)
08/12/1994 52ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia sem que tenha sido votado
09/12/1994 Publicado os pareceres: 2022/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Vanderlei Simionato; 2023/94, de Relator Especial pela CAP, Deputada Rosmary Correa e 2024/94, da CFO, todos favoráveis ao PLC
13/12/1994 Recebido doDOL para inclusão na Ordem do Dia (1706)
14/12/1994 55ª Sessão Extraordinária - Aprovado
14/12/1994 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2183)
14/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1718)
17/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.745
19/12/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2258)
21/12/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
21/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sennhor Governador (2275)
23/12/1994 Publicado a errata do Autógrafo
28/12/1994 Publicado a Lei Complementar nº 788, de 27.12.94
02/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (243)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017
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