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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0048 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0048 / 1994
Ementa Altera a Lei Complementar nº 478, de 18.07.86 e 724, de 15.07.93, que dispõem, sobrre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e sobre os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado.
Data de Publicação 18/11/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 478/1986, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 724/1993, LEI ORGÂNICA, PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018

Tramitação

Data Descrição
18/11/1994 Publicado no Diário da Assembléia
21/11/1994 Pauta de 1ª Sessão
24/11/1994 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para proposição
25/11/1994 Pauta de 5ª Sessão
25/11/1994 Recebido do DOL para distribuição (1579)
28/11/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1955)
28/11/1994 Entrada na CCJ
29/11/1994 Aprovado requerimento de urgência
30/11/1994 Recebido da CCJ, para designação de Relator Especial (s/n)
01/12/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vanderlei Simionato
01/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2008)
01/12/1994 Entrada na CAP
06/12/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
06/12/1994 Designado Relator Especial pela CAP, a Deputada Rosmary Correa
06/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2063)
06/12/1994 Entrada na CFO
08/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
08/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2134)
08/12/1994 52[ Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia sem que tenha sido votado
09/12/1994 Publicado os pareceres: 1995/94, de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vanderlei Simionato; 1996/94, de Relator Especial pela CAP, Deputada Rosmary Correa e 1997/94, da CFO, todos favoráveis ao PLC
13/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1706)
14/12/1994 55ª Sessão Extraordinária - Aprovado
14/12/1994 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2183)
14/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1716)
15/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2218)
15/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.746
24/12/1994 Publicado a Lei Complementar nº 777, de 23.12.94
27/12/1994 Publicado a errata a Lei Complementar
30/12/1994 Publicado a errata da Lei Complementar
05/01/1995 Publicado a errata da Lei Complementar
04/05/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (706)
29/05/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (809)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018
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