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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 728 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 728 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.793 / 2008
Ementa Institui o Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPE.
Data de Publicação 02/08/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESPESA, ESCOLA, FUNDO ESPECIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Tramitação

Data Descrição
02/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 02/08/2007
07/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2007 Publicada Emenda de nº 1, Deputado Bruno Covas. (DA p. 22)
09/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
14/08/2007 Presidente solicita RE.
17/08/2007 Juntado pedido de R.E.
21/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
23/08/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas 1, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
27/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2007 Juntado pedido de R.E.
30/08/2007 Deputado Maria Lucia Amary - RE - pela CAP.
30/08/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CAP
30/08/2007 Devolvido sem parecer
30/08/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CAP
30/08/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Administração Pública
05/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
06/09/2007 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto e à emenda 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Waldir Agnello, favorável ao projeto e à emenda n° 1.
13/09/2007 Publicados: Parecer nº 1910/07, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição e à emenda nº1; Parecer nº 1911/07, de RE pela CAP, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1912/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 20 e 21)
13/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/09/2007 109ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/09/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/12/2007 58 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda.
19/12/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/12/2007 Entrada na Comissão de Redação
20/12/2007 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
20/12/2007 Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, propondo redação final
20/12/2007 Publicado Parecer nº 3436/07, da Comissão de Redação. (DA p.27)
20/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2007 Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 16/01/2008.
21/12/2007 Publicado Autógrafo nº 27.414 (DA p. 26/27)
21/12/2007 Aguardando Sanção
21/12/2007 Recebido pelo Governador em: 21/12/2007 - prazo para sanção: 15/01/2007.
05/01/2008 Publicada a Lei nº 12793, de 4 de janeiro de 2008. (DOE p. 3)
05/01/2008 Convertido na Lei nº 12793, de 4 de janeiro de 2008.
23/01/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2007 1910 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas 1 Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
30/08/2007 1911 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Administração Pública  
06/09/2007 1912 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda 1 Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  
20/12/2007 3436 / 2007 propondo redação final propondo redação final Bruno Covas Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2007 Autógrafo 27414 Vaz de Lima  
2 09/08/2007 Emenda de Pauta 1 Emenda aditiva, acrescentando item 4 ao parágrafo único do artigo 2° do Projeto de Lei n° 728 de 02 de agosto de 2007, e renumerando os demais itens. Bruno Covas  
3 05/01/2008 Lei 12793 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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