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Projeto
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Projeto de lei nº 728 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
728 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.793 / 2008
Ementa
Institui o Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPE.
Data de Publicação
02/08/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESPESA, ESCOLA, FUNDO ESPECIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 02/08/2007
07/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
08/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2007
Publicada Emenda de nº 1, Deputado
Bruno Covas
. (DA p. 22)
09/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
14/08/2007
Presidente solicita RE.
17/08/2007
Juntado pedido de R.E.
21/08/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
23/08/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas 1, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2007
Entrada na Comissão de Administração Pública
27/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2007
Juntado pedido de R.E.
30/08/2007
Deputado Maria Lucia Amary - RE - pela CAP.
30/08/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CAP
30/08/2007
Devolvido sem parecer
30/08/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CAP
30/08/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Administração Pública
05/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
06/09/2007
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto e à emenda 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Waldir Agnello
, favorável ao projeto e à emenda n° 1.
13/09/2007
Publicados: Parecer nº 1910/07, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
¿favorável à proposição e à emenda nº1; Parecer nº 1911/07, de RE pela CAP, Deputada
Maria Lúcia Amary
¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1912/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 20 e 21)
13/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/09/2007
109ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/09/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/12/2007
58 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda.
19/12/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/12/2007
Entrada na Comissão de Redação
20/12/2007
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
20/12/2007
Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Bruno Covas
, propondo redação final
20/12/2007
Publicado Parecer nº 3436/07, da Comissão de Redação. (DA p.27)
20/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2007
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 16/01/2008.
21/12/2007
Publicado Autógrafo nº 27.414 (DA p. 26/27)
21/12/2007
Aguardando Sanção
21/12/2007
Recebido pelo Governador em: 21/12/2007 - prazo para sanção: 15/01/2007.
05/01/2008
Publicada a
Lei nº 12793, de 4 de janeiro de 2008
. (DOE p. 3)
05/01/2008
Convertido na
Lei nº 12793, de 4 de janeiro de 2008
.
23/01/2008
Arquive-se.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007
Votação nas Comissões
11/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/08/2007
1910 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas 1
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2007
1911 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Maria Lúcia Amary
Comissão de Administração Pública
06/09/2007
1912 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda 1
Waldir Agnello
Comissão de Finanças e Orçamento
20/12/2007
3436 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Bruno Covas
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2007
Autógrafo
27414
Vaz de Lima
2
09/08/2007
Emenda de Pauta
1
Emenda aditiva, acrescentando item 4 ao parágrafo único do artigo 2° do Projeto de Lei n° 728 de 02 de agosto de 2007, e renumerando os demais itens.
Bruno Covas
3
05/01/2008
Lei
12793
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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