Projeto de Lei Complementar n° 52, de 2000 ( PLC 0052 / 00 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0052 / 2000
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 874 / 2000
Ementa	Mensagem nº 81/00. Institui Gratificação por Trabalho Educacional - GTE, para os servidores, em efetivo exercício, do Quadro do Magistério.
Data de Publicação	21/06/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTÉRIO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR PÚBLICO, TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003

Data	Descrição
21/06/2000	Publicado no Diário da Assembléia
26/06/2000	Pauta por 1 (uma) Sessão
27/06/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/06/2000	Enviado À CCJ.
27/06/2000	Entrada na CCJ
27/06/2000	Aprovado em Congresso de Comissões;CCJ,CE e CFO,o parecer do Relator Deputado Ary Fossen, favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2,3,4,5,6 e 7 e ao substitutivo de nº 01.Ao STAM.
27/06/2000	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer do Congresso para publicação (s/nº)
27/06/2000	Enviado ao DOL para publicação do parecer (322)
27/06/2000	Recebido do Serviço de Protocolo Legislativo para inclusão na Ordem do Dia (136)
27/06/2000	48ª Sessão extraordinária - Rejeitado o substitutivo, aprovado o projeto. Rejeitadas as emendas de 1 a 7.
27/06/2000	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 ao 07 do(a) Deputado(a) Carlos Zarattini e outros D.A. p.03 e 04
28/06/2000	Publicado o parecer 1142/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO (Favorável ao PLC; contrário às Emendas de nºs 1 a 7 e ao Substitutivo nº 1)(DA, p.6)
28/06/2000	Publicada errata da emenda nº 01 (D.O.E. p.03 )
30/06/2000	Ofício nº 4731 entregue na ATL.
01/07/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.694 (DA, p.5)
05/07/2000	Publicada a Lei Complementar nº 874, de 04.07.00 (DOE, p.2)
15/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13509/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto e contrário às emendas		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/07/2000	Autógrafo	24694
2	27/06/2000	Emenda de Pauta	000007	José Zico Prado
3	27/06/2000	Emenda de Pauta	000006	José Zico Prado
4	27/06/2000	Emenda de Pauta	000005	José Zico Prado
5	27/06/2000	Emenda de Pauta	000004	Reynaldo de Barros Filho
6	27/06/2000	Emenda de Pauta	000003	Jamil Murad
7	27/06/2000	Emenda de Pauta	000002	Jamil Murad
8	27/06/2000	Emenda de Pauta	000001	Jamil Murad
9	05/07/2000	Lei Complementar	874	Governador
10	30/06/2000	Ofício	4731
Total: 11 ocorrência(s)

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