Projeto de Lei n° 139, de 1996 ( PL 0139 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0139 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0139 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames preventivos de hemoglobinopatias nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres no Estado.
Data de Publicação	12/03/1996
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	HEMOGLOBINOPATIA, HOSPITAL, MATERNIDADE, PREVENÇÃO (EXAME), RECÉM-NASCIDO, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127

Tramitação

Data	Descrição
12/03/1996	Publicado no Diário Oficial
13/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
14/03/1996	Pauta de 2ª Sessão
15/03/1996	Pauta de 3ª Sessão
18/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (368)
19/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (573)
20/03/1996	Entrada na CCJ
09/08/1996	Entrada na CSH
04/09/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CSH
05/09/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial ***
06/09/1996	Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Roberto Engler
06/09/1996	Encaminhado ao Deputado Roberto Engler (2054)
23/09/1996	Devolvido para Expediente das Comissões (2197)
23/09/1996	Recebido do Deputado Roberto Engler, com parecer, para prosseguir tramitação (s/n)
24/09/1996	Entrada na CFO
08/10/1996	Presidente solicita Relator Especial pe CFO
15/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designção de Relator Especial (s/n)
18/10/1996	Designada Relator Especial pela CFO a Deputada Maria do Carmo Piunti
18/10/1996	Encaminhado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator (2402)
31/10/1996	Presidente solicita devolução
31/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator (s/n)
31/10/1996	Designado Relator Especial pela CFO o Dep.Paulo Julião
31/10/1996	Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator designado (2562)
13/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
25/03/1997	Devolvido ao Dep.Paulo Julião p/correção ( 584)
02/04/1997	Recebido do Dep. Paulo Julião (s/n)
02/04/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (s/n)
03/04/1997	Publicados o Parecer nº 478/97, de Relator Especial pela CCJ (Deputado Cândido Galvão), favorável ao PL com emenda; o Parecer nº 479/97, de Relator Especial pela CSH (Deputado Roberto Engler), favorável ao PL na forma da emenda apresentada pela CCJ e o Parecer nº 480/97, de Relator Especial pela CFO (Deputado Paulo Julião), favorável ao PL na forma da emenda oferecida pela CCJ, com emenda (DA p. 7)
13/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2616)
13/11/1997	80ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas
14/11/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para análise das emendas (3226)
17/11/1997	Entrada na CCJ
20/11/1997	Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando tramitação de urgência para o projeto
25/11/1997	Presidente solicita Relator Especial
27/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1997	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves
02/12/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3461)
09/12/1997	Entrada na CSH
15/12/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CSH
03/02/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/02/1998	Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Milton Flávio
11/02/1998	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (156)
17/02/1998	Presidente solicita devolução
18/02/1998	12ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
19/02/1998	Entrada na CFO
27/02/1998	Presidente solicita Relator Especial
04/03/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/03/1998	Designado Relator Especial pela CFO Deputado Vitor Sapienza
30/03/1998	Presidente solicita devolução
01/04/1998	Publicados os Pareceres nºs 422, 423 e 424, todos de 1998, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de: CCJ (Deputado Flávio Chaves), CE (Deputado Milton Flávio) e CFO (Deputado Vitor Sapienza), respectivamente, todos favoráveis à Emenda nº 1
14/12/1998	96ª Sessão Extraordinária - levantada
14/12/1998	97ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as emendas
16/12/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1878)
17/12/1998	Entrada na CR - Comissão de Redação
04/02/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CR
05/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/02/1999	Enviado ao DOL para publicação do parecer (036)
06/02/1999	Publicado o Parecer nº 30, de 1999, da CR (DA p. 4)
09/02/1999	Pauta por 1(uma) Sessão de Redação
23/02/1999	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado, para publicação (s/nº)
25/02/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.248 (DA p. 5)
12/03/1999	Entrou o Veto Total
13/03/1999	Publicado o Veto Total
16/03/1999	DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/1999	Publicada retificação Veto (DA p. 3)
17/03/1999	Entrada na CCJ
25/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, § 4º, da IX CRI (s/n)
07/04/1999	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edir Sales
12/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/04/1999	Publicado o Parecer nº 364/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edir Sales, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5)
13/04/1999	19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
26/05/1999	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 49ª, no período de 14 de abril a 26 de maio de 1999
27/05/1999	50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum".
28/05/1999	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 57ª, no período de 28 de maio a 9 de junho de 1999
10/06/1999	58ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
14/06/1999	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 59ª a 60ª, no período de 11 a 14 de junho de 1999
15/06/1999	61ª Sessão Ordinária: votação adiada por falta de quorum
21/06/1999	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 62ª a 65ª, no período de 16 a 21 de junho de 1999
22/06/1999	66ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum"
23/06/1999	67ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum"
24/06/1999	68ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum"
29/06/1999	71ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum"
03/08/1999	74ª Sessão ordinária - votação adiada por falta de "quorum"
04/08/1999	75ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum"
10/08/1999	79ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum"
11/08/1999	80ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum"
12/08/1999	81ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum"
18/08/1999	85ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum"
24/08/1999	89ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
28/08/1999	Publicada a Lei 10.357, de 27.08.99 (DOE, p.2)
17/03/2000	Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e contrário ao veto	Edir Sales	Comissão de Constituição e Justiça
favorável
favorável
propondo redação final
favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	25/02/1999	Autógrafo	024248	Mesa Diretora
2	14/11/1997	Emenda de Plenário	000001	Célia Leão
3	28/08/1999	Lei (§ 7ª - artigo 28)	10357	Governador
4	25/08/1999	Ofício	006078	Vanderlei Macris
5	18/03/1999	Req. Urgência		Vanderlei Macris
6	20/11/1997	Req. Urgência	028394	Milton Flávio
7	13/03/1999	Veto Total	027631 /1999	Governador
Total: 7 ocorrência(s)

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