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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 864 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 864 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.925 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Professora Édera Irene Pereira de Oliveira Cardoso" à Escola Estadual do Jardim São Judas Tadeu, em São José dos Campos.
Data de Publicação 23/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Carlos
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.013

Tramitação

Data Descrição
23/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 23/08/2007
24/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/11/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Entrada na Comissão de Educação
14/12/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
20/02/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto.
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Rita Passos favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Educação
26/02/2008 Publicados: Parecer nº 169/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 170/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.25)
26/02/2008 Aprovado, conclusivamente,em 20/02/07, pela Comissão de Educação,o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
26/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/02/2008 Entrada na Comissão de Redação
29/02/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
25/03/2008 Publicado Parecer nº 748/08, da Comissão de Redação. (DA p.31)
25/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.567 (DA p. 39)
03/04/2008 Aguardando Sanção
03/04/2008 Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008.
03/04/2008 Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008.
24/04/2008 Publicada a Lei nº 12.925, de 23 de abril de 2008. (DOE p.1)
24/04/2008 Convertido na Lei nº 12.925, de 23 de abril de 2008.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.013

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 169 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2008 170 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ Rita Passos Comissão de Educação  
12/03/2008 748 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2008 Autógrafo 27567 Autógrafo ao Projeto de lei numero 864/2007 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 24/04/2008 Lei 12925 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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