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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0093 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0093 / 1993
Ementa Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências
Data de Publicação 06/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INATIVO, PROVENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.052

Tramitação

Data Descrição
06/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
09/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
11/03/1993 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck, solicitando para a propositura tramitação em regime de urgência
12/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
17/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (252)
22/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (284)
22/03/1993 Entrada na CCJ
15/04/1993 Entrada na CAP
28/04/1993 108ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
03/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
04/05/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado
05/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/05/1993 Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Joel Freire
10/05/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer (s/n)
10/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (596)
10/05/1993 Entrada na CFO
17/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
17/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/05/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Dimas Ramalho
19/05/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (660)
24/05/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, com os pareceres para conferência e publicação (275)
24/05/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (681)
25/05/1993 Publicado os pareceres: 364//93, da CCJ; 365/93, de Relator Especial pela CAP, Deputado Joel Freire e 366/93, de Relator Especial pela CFO, Deputado Dimas Ramalho, todos favoráveis ao PL
25/05/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (703)
25/05/1993 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 147ª a 155ª (período de 26 de maio a 01 de junho de 1993), sem que tenha sido votado
26/05/1993 146ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
26/05/1993 Publicada errata do Parecer nº 364/93 da CCJ (favorável) - DOE p.105
02/06/1993 156ª Sessão Ordinária - Aprovado
02/06/1993 Enviado ao GAT para elaboração do Autógrafo (758)
04/06/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (779)
09/06/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (808)
10/06/1993 Publicado o Autógrafo nº 21.975
23/06/1993 Publicado a Lei nº 8.322, de 22.06.93
07/07/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1029)
07/07/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (13)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.052
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