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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0100 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0100 / 1993
Ementa Cria a Secretaria de Estado de recursos Hídricos, Saneamento e Obras e altera a denominação da Secretaria de Energia e Saneamento.
Data de Publicação 09/03/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ENERGIA, SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049

Tramitação

Data Descrição
09/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00092
09/03/1993 Dep.Lobbe Neto e outros solicita urgência
09/03/1993 44ª Sessão Ordinária - Aprovado o regime de urgência
10/03/1993 Publicado o requerimento de urgência
10/03/1993 Pauta de Sessão Única
10/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (205)
10/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (220)
10/03/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
10/03/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (208)
10/03/1993 8ª Sessão Extraordinária - Aprovado com as emendas 1 e 12, rejeitadas as demais emendas.
11/03/1993 Publicados os parecer nº 127/93, do Congresso de Comissões - CCJ,CSOP e CFO - favoráveis ao PL e às emendas 1 e 12, contrários às emendas nº 2 a 11, 13 a 15.
11/03/1993 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (225)
11/03/1993 Entrada na C.Redação
11/03/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n)
11/03/1993 Enviado ao DOL para publicação (236)
11/03/1993 Publicadas as Emendas nºs. 01 do Deputado Jayme Gimenez - 02 do Deputado Campos Machado - 03 a 11 e 13 a 15 do Deputado Luiz Carlos da Silva - DOE p.67
12/03/1993 Publicado o parecer nº 129/93, da C.Redação
12/03/1993 Pauta de Sessão Única de Redação
12/03/1993 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (249)
12/03/1993 Enviado o autógrafo à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (250)
13/03/1993 Publicado o Aautógrafo nº 21.949
30/03/1993 Publicada a Lei nº 8.275, de 29/03/93
31/03/1993 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (356)
31/03/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (373)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049

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