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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 62 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 62 / 2007
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.018 / 2007
Ementa Institui Gratificação de Função aos servidores do Quadro do Magistério em exercício na Secretaria da Educação, ocupando cargo de Professor Coordenador e Vice-Diretor de Escola.
Data de Publicação 01/09/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COORDENADOR, EDUCAÇÃO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001

Tramitação

Data Descrição
01/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 01/09/2007
04/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2007 Publicada Mensagem nº 117, de 05/09/07, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se fala em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 18)
06/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2007 Publicadas as Emendas de nº 1; 2 e 3, do Deputado Roberto Felício.(DA p. 16)
11/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2007 Juntado pedido de R.E.
18/09/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
19/09/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2007 Entrada na Comissão de Educação
19/09/2007 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
24/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2007 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto e às emendas nºs. 1, 2 e 3, na forma das subemendas apresentadas., pela Comissão de Educação
26/09/2007 Recebido com voto em separado de José Bruno favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 3
26/09/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado José Bruno, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 3
26/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 3
02/10/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 3, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2551/07, de RE pela CCJ; 2552/07, da CE - aprovado como parecer voto separado do dep. José Bruno; e 2553/07, da CFO, todos favoráveis ao PL e contrários às emendas de nºs: 1 à 3.(DA p.s 21 e 22).
04/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/10/2007 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2007 125a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
11/10/2007 Recebido pelo Governador em: 11/10/2007 - prazo para sanção: 01/11/2007.
12/10/2007 Publicado Autógrafo nº 27.326 (DA p. 15)
12/10/2007 Aguardando Sanção
16/10/2007 Publicada a Lei Complementar nº 1018, de 15 de outubro de 2007. (DOE p. 1/3)
16/10/2007 Convertido na Lei Complementar nº 1018, de 15 de outubro de 2007
18/10/2007 Republicada a Lei Complementar nº 1018, de 15 de outubro de 2007, com Anexo a que se refere o artigo 6º: -Subanexo 1,-Escala de Vencimentos-Classes Suporte Pedagógico; Subanexo 2-Escala de Vencimentos-Classes Suporte Pedagógico em Extinção; Subanexo 3-Escala de Vencimentos-Classes Docentes; Subanexo 4-Escala de Vencimentos-Classe Docente em Extinção. (DOE 1)
07/11/2007 Arquivado.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2007 2551 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
24/09/2007 2552 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nºs. 1, 2 e 3, na forma das subemendas apresentadas. Carlos Giannazi Comissão de Educação  
02/10/2007 2553 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 3 Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/10/2007 Autógrafo 27326 Governador  
2 11/09/2007 Emenda de Pauta 3 Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar 0062/2007. Roberto Felício  
3 11/09/2007 Emenda de Pauta 2 Altera o parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar 0062/2007. Roberto Felício  
4 11/09/2007 Emenda de Pauta 1 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 0062/2007. Roberto Felício  
5 16/10/2007 Lei Complementar 1018 Governador  
6 06/09/2007 Req. Urgência Mensagem 117/07 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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