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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 993 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
993 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 14.832 / 2012
Ementa
Cria o "Programa de Saúde da Mulher Detenta".
Data de Publicação
11/09/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
JUSTIÇA E CIDADANIA, MULHER, PROGRAMA DE SAÚDE, SAÚDE, SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Tramitação
Data
Descrição
11/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 11/09/2007
12/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
13/09/2007
Pauta de 2ª sessão.
14/09/2007
Pauta de 3ª sessão.
17/09/2007
Pauta de 4ª sessão.
18/09/2007
Pauta de 5ª sessão.
21/09/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
23/11/2007
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
21/12/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/02/2008
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
28/02/2008
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
28/02/2008
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
18/03/2008
Rejeitado o parecer do relator e designada a deputada
Analice Fernandes
para redigir o vencido favorável
18/03/2008
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
18/04/2008
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
06/05/2008
Ciência do Vencido, favorável
06/05/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2008
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
.
04/06/2008
Devolvido sem parecer.
09/06/2008
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
25/06/2008
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Estevam Galvão
, favorável
21/08/2008
Publicados: Parecer nº 3172/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3173/08, da CSH-da Deputada
Analice Fernandes
, designada para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição e Parecer nº 3174/08, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 43)
21/08/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/06/2012
31 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/06/2012
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
28/06/2012
Recebido pelo Governador em: 28/06/2012 - prazo para sanção: 20/07/2012.
29/06/2012
Publicado Autógrafo nº 29.875. (DA p. 48)
29/06/2012
Aguardando Sanção
20/07/2012
Publicada a
Lei nº 14.832, de 19 de julho de 2012
. DOE I página 01.
02/08/2012
Arquive-se.
10/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Votação nas Comissões
18/03/2008 - Comissão de Saúde e Higiene
12/08/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2007
3172 / 2008
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2008
3173 / 2008
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Saúde e Higiene
12/08/2008
3174 / 2008
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/06/2012
Autógrafo
29875
Barros Munhoz
2
20/07/2012
Lei
14832
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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