Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0118 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0118 / 1993
Ementa Dispõe sobre o índice de participação de municípios no produto da arrecadação do ICMS.
Data de Publicação 18/03/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049

Tramitação

Data Descrição
18/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
19/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
20/03/1993 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck solicitando tramitação de urgência
25/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
26/03/1993 Publicada Emenda nº 01 do Deputado Denis Carvalho - DOE p.84
26/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (320)
29/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (342)
31/03/1993 74ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
06/04/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
06/04/1993 Enviado ao DOL para publicação (em mãos)
07/04/1993 Publicado o Parecer nº 245/93 do Congresso das: CCJ - C.Ad.Publ. e C.F.O, (favorável ao PL e contrário a Emenda nº 01) - DOE p.128
07/04/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (396)
07/04/1993 84ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emenda.
07/04/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (427)
12/04/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (413)
13/04/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (442)
15/04/1993 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº)
16/04/1993 Enviado à Divisão de Comunicação (464)
17/04/1993 Publicado Autógrafo nº 21.983
01/05/1993 Publicada Lei nº 8308, de 30/4/93
11/05/1993 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (611)
11/05/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp