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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0119 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0119 / 1993
Ementa Dispõe sobre a isenção de taxas na emissão de Certificado de Registro de Veículos nos casos que especifica.
Data de Publicação 18/03/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICADO DE REGISTRO, ISENÇÃO, TAXA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049

Tramitação

Data Descrição
18/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
19/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
20/03/1993 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck solicitando tramitação de urgênci
25/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
26/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (3200
29/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (342)
29/03/1993 Entrada na CCJ
31/03/1993 74ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
14/04/1993 Realizado Congresso de Comissões
14/04/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
14/04/1993 Enviado ao DOL para publicação (453)
15/04/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 260/93 da CCJ, (favorável) e 261/93 do Congresso das C.Serv.O.Publ. e C.F.O (favorável) - DOE p.84
15/04/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (440)
15/04/1993 12ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
23/04/1993 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (504)
27/04/1993 Recebido do DOL para inlcusão na Ordem do Dia (s/nº)
27/04/1993 13ª Sessão Extraordinária - aprovado
28/04/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (531)
28/04/1993 Publicado Autógrafo nº 21.984
01/05/1993 Publicada Lei nº 8309, de 30/4/93
18/05/1993 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (660)
16/06/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (845)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049
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