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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1181 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1181 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.081 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Evilásio de Martin" ao viaduto localizado no km 394 da Rodovia Leônidas Ferreira Pacheco - SP 304, em Borborema.
Data de Publicação 03/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores BORBOREMA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 304, RODOVIA ESTADUAL, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Tramitação

Data Descrição
03/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 03/10/2007
04/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/03/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
27/03/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/04/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CCJ , nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno, e prejudicado o projeto.
02/04/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/04/2008 Publicados: Parecer nº 1230/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1231/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 15)
12/04/2008 Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 02/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 16)
14/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
18/04/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
24/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
24/04/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
07/05/2008 Publicado Parecer nº 1726/08, da Comissão de Redação. (DA p.32)
07/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2008 Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008.
22/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.752. DA pág. 15
22/05/2008 Aguardando Sanção
13/06/2008 Publicada a Lei nº 13.081, de 2008, de 12.06.2008. DOE I pág. 1
13/06/2008 Convertida na Lei nº 13.081, de 2008
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2008 1230 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
02/04/2008 1231 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
24/04/2008 1726 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2008 Autógrafo 27752 Vaz de Lima  
2 13/06/2008 Lei 13081 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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