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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1213 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1213 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.106 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Jornalista Benedito Pimentel", ao Aeroporto Estadual de Ourinhos, naquele Município.
Data de Publicação 11/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, DENOMINAÇÃO, OURINHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018

Tramitação

Data Descrição
24/04/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
11/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 11/10/2007
15/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
23/04/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2008 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
14/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2008 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/05/2008 Publicados: Parecer nº 2038/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2039/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 36)
20/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40)
20/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2008 Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.813. DA pág. 39
11/06/2008 Aguardando Sanção
28/06/2008 Publicada a Lei nº 13.106, de 27 de junho de 2008. (DOE p.1)
28/06/2008 Convertido na Lei nº 13.106, de 27 de junho de 2008.
23/07/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2008 2038 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2008 2039 / 2008 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2008 Autógrafo 27813 Vaz de Lima  
2 28/06/2008 Lei 13106 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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